Relatório de Resultados 2º Trimestre 2023

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PRINCIPAIS PRODUTOS E RESULTADOS GERADOS, PRESERVADOS E ENTREGUES

JANEIRO A JUNHO DE 2023

O presente documento visa apresentar à sociedade o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pela Força Aérea Brasileira (FAB) no exercício de 2023, bem como a capacidade de continuidade em exercícios futuros. Tal peça integra a prestação de contas do Comando da Aeronáutica (COMAER), conjunto de instrumentos destinados a apresentar e divulgar informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República Federativa do Federal, de 1988.

Capítulo 06 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EMPREGO DA FORÇA AÉREA

Quem é o COmae ?

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Emprego da Força Aérea”. As entregas realizadas pelo COMAE para a sociedade compreendem o emprego do poder aeroespacial na defesa da pátria, no apoio às ações subsidiárias e nas operações de garantia da lei e da ordem.

Em ações coordenadas, envolvendo outras instituições, a Força Aérea cumpre diversas missões com cunho de integração nacional, contribuindo com a sociedade brasileira. Transporta equipes de segurança, alimentos e medicamentos para brasileiros que habitam áreas isoladas do nosso país, participa de operações em apoio a desastres naturais, realiza transporte aerologístico de órgãos e equipagens de prontidão para o atendimento oportuno de quaisquer demandas relativas a transplantes, além de outros apoios diretos e indiretos para a segurança da população.

O COMAE, além de constituir um Órgão de Direção Geral (ODS) da FAB, também é um Comando Conjunto permanentemente ativado, sendo composto por militares da FAB, da Marinha do Brasil (MB) e do Exército Brasileiro (EB) e comandado por um Oficial General da FAB, do posto de Tenente-Brigadeiro do Ar.

Principais entregas coordenadas pelo COMAE

A Força Aérea Brasileira (FAB) encerrou o segundo trimestre de 2023 com uma série de ações emblemáticas, reforçando seu compromisso tanto com a defesa do território nacional quanto com o apoio às comunidades mais vulneráveis. Entre as missões de destaque, figura a iniciativa de auxílio aos Yanomamis, em Roraima. Este povo indígena, um dos mais isolados e vulneráveis do Brasil, recebeu um apoio significativo da FAB, numa clara demonstração da instituição em assegurar a segurança, saúde e os direitos das populações que poderiam não ter acesso a tais serviços e apoio sem a sua intervenção.

Outra missão que marcou o período foi o programa de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ). Com um profundo impacto na saúde pública do país, o programa TOTEQ consiste na transferência ágil e segura de órgãos e tecidos entre diferentes regiões, facilitando transplantes que salvam vidas e melhoram significativamente a qualidade de vida dos brasileiros. Este esforço reafirma a vocação da FAB para a proteção da vida e saúde do povo brasileiro, além de demonstrar a eficiência e capacidade logística das “Asas que Protegem o País”. Agora, vamos adentrar em mais detalhes sobre as principais missões realizadas nos dois primeiros trimestres de 2023.

Operação ÁGATA FRONTEIRA NORTE

A FAB, sob o lema “Asas que Protegem o País”, realizou uma contribuição significativa para o Comando Conjunto da Operação Amazônia, que teve início em janeiro de 2023. O objetivo central dessa operação foi oferecer apoio humanitário à reserva Yanomami, em Roraima, e intensificar o combate ao garimpo ilegal na região. No dia 6 de junho, a operação passou a ser denominada “Ágata Fronteira Norte”, indicando um esforço ainda maior no combate às atividades de garimpos ilegais, com uma ampla mobilização das Forças Armadas.

No que se refere ao combate ao garimpo ilegal, a operação resultou na apreensão ou inutilização de quase R$ 50 milhões em materiais relacionados a essas atividades, incluindo 16 aeronaves, 71 balsas e 20 embarcações. Além disso, foram bloqueados cerca de R$ 138 milhões em bens associados ao garimpo ilegal. Esta operação está em andamento e a FAB continua a desempenhar um papel vital na sua execução.

Durante este período, a FAB cumpriu uma extensa lista de realizações notáveis. Superou 4200 horas de voo, com custo estimado de R$ 102 milhões, transportando quase 700 toneladas de carga, das quais mais de 650 toneladas foram lançadas. A operação possibilitou a distribuição de quase 25.000 cestas básicas para os indígenas. Além disso, a FAB contribuiu para os reparos nas pistas de pouso de Surucucu e Auaris, transportou mais de 1500 pessoas e realizou a Evacuação Aeromédica (EVAM) de 96 indivíduos em situações de emergência.

EXERCÍCIO EXCELSIOR 2023: AÇÃO CÍVICO-SOCIAL

O exercício de mobilização chamado Excelsior 2023 demonstrou a capacidade da FAB de mobilizar recursos significativos para atender a necessidades de saúde em larga escala em regiões remotas do país. Realizado no estado do Amazonas, o exercício se concentrou nas comunidades ao longo das margens do Rio Negro, no distrito de Moura e no município de Barcelos, regiões estas que muitas vezes sofrem com a carência de acesso a cuidados médicos especializados.

A FAB realizou mais de 800 atendimentos odontológicos, que culminaram em mais de 1.700 procedimentos, como parte da Ação Cívico-Social. Além disso, foram registrados 5.300 atendimentos em diversas especialidades, como clínica médica, dermatologia, emergência, farmácia, fisioterapia, ginecologia, neurologia, odontologia, ortopedia, pediatria, proctologia, psicologia, além de assistência religiosa e serviço social.

Foi notável o transporte de uma estrutura hospitalar de campanha ao longo do Rio Negro em balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) para acomodar a estrutura hospitalar. Este comboio, o maior em extensão já realizado, mediu 146 metros de comprimento e deslocou 1000 toneladas.

O exercício teve o apoio logístico de aeronaves que voaram mais de 150 horas de voo com custos de R$ 6.642.156,66. A assistência de saúde proporcionada àqueles que mais precisam, mesmo nas regiões mais remotas do Brasil pôde ser evidenciada nos trabalhos realizados.

ÁGATA UIARA: COMBATE AO GARIMPO ILEGAL

A FAB participou de uma operação abrangente para combater a mineração ilegal e os crimes ambientais na região norte do Brasil. Denominada Operação Ágata Uiara, a iniciativa ocorreu na faixa de fronteira entre o Brasil, o Peru e a Colômbia. A operação foi realizada em estreita cooperação com várias agências governamentais e autoridades federais, estaduais e municipais, evidenciando o compromisso compartilhado de combater crimes que prejudicam não apenas a segurança nacional, mas também o meio ambiente.

Na Operação Ágata Uiara, a FAB contribuiu principalmente com ações de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) e Transporte Aéreo Logístico (TAL). Estas funções foram vitais para alcançar os objetivos estratégicos, operacionais e táticos definidos no Teatro de Operações Amazônico. Para cumprir essas tarefas, a FAB empregou uma variedade de aeronaves, incluindo o R-99, C-105, SC-105, P-95 e o A-29, voando mais de 220 horas de voo, com custos de R$ 3.332.307,97.

Estas aeronaves foram usadas de forma eficaz na prevenção e repressão de uma série de crimes, incluindo contrabando, descaminho, narcotráfico, exploração mineral e mineração ilegal. A Operação retirou de circulação equipamentos avaliados em R$ 71,3 milhões e apreendeu 1.115 kg de entorpecentes como maconha e skank avaliados em R$ 22,3 milhões. A Ágata Uiara destacou o papel crucial que a FAB desempenha na manutenção da segurança e integridade do Brasil, particularmente na proteção de suas vastas e valiosas reservas naturais contra atividades ilegais e prejudiciais.

TRANSPORTE DE ÓRGÃOS

O Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ) representa uma missão de profunda importância social executada pela FAB, especialmente considerando-se a urgência e a sensibilidade dessas operações. Nos dois primeiros trimestres de 2023, a FAB reafirmou seu compromisso com esta tarefa vital, demonstrando mais uma vez por que suas ações são conhecidas como “Asas que Protegem o País”.

Foram transportados 142 órgãos para os transplantes realizados pelo SUS e gastos mais de R$ 7.136.301,02, em aproximadamente 626 horas de voo durante o período. Esses números evidenciam a ampla escala e intensidade deste trabalho, que envolve a coordenação meticulosa de recursos humanos e materiais. As missões TOTEQ desempenham um papel crucial no sistema de saúde do Brasil, permitindo o transporte rápido e seguro de órgãos, tecidos e equipes médicas. Cada voo realizado pode representar a diferença entre a vida e a morte para os pacientes que aguardam transplantes em diferentes partes do país

A FAB, por meio de suas missões TOTEQ, não apenas contribui de maneira significativa para salvar vidas, mas também destaca a eficácia e a eficiência de suas operações, demonstrando sua prontidão para atender às necessidades da nação em uma variedade de contextos, sejam eles de natureza defensiva, humanitária ou de saúde. O trabalho incansável da FAB neste programa reitera a importância de seu papel e a amplitude de suas responsabilidades na proteção e promoção da saúde do povo brasileiro.

18/01/23 - A FAB interceptou, nas proximidades de Caporanga (SP), uma aeronave em voo irregular, vinda de outro país, e que transportava drogas. Caças A-29 Super Tucano foram empregados e a missão foi cumprida em parceria com a Polícia Federal. A aeronave voava em uma rota de tráfico de drogas já conhecida, tendo o piloto realizado o pouso forçado em meio a uma área não habitada, abandonando a aeronave e a carga.

ÁGATA e OSTIUM

01/03/23 - Em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM/ MT), a FAB monitorou um tráfego sem autorização de voo e interceptou no Mato Grosso (MT). Após interceptação do A-29 e E-99, o piloto pousou o avião em uma pista não homologada e fugiu. As Forças de Segurança tomaram as medidas de solo e apreenderam 400Kg de drogas.

ACOLHIDA

Realizadas missões de interiorização de venezuelanos e de apoio à Força-Tarefa Logística

Humanitária (FTLogHum). A interiorização de cidadãos venezuelanos superou mais de 100 mil pessoas neste ano. A FAB efetuou voos de imigrantes para Brasília, Curitiba, Marabá, Porto Alegre e Rio de Janeiro. No mesmo período houve um voo para transporte de militares e armamentos para troca de contingente em Roraima.

FORTES CHUVAS E DESMORONAMENTOS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO

Entre os dias 24 e 28 de fevereiro, foram transportadas mais de 21 toneladas de doações para a população afetada na cidade de São Sebastião, contemplando produtos arrecadados em parceria com associações de empresas privadas, entre eles: água, alimentos, vestuário, equipamentos de proteção individual (EPI), itens de higiene e alimentos para animais domésticos. A operação somou um custo na ordem de R$ 482.516,42, o que incluiu horas de voo, manutenção das aeronaves, operações terrestres, combustíveis e diárias.

COMBATE A INCÊNDIOS NO CHILE

No dia 9 de fevereiro de 2023, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave C-130 Hércules para o Chile. A Operação estendeu-se até o dia 2 de março, contabilizando o lançamento de 636 mil litros de água e mais de 70 horas de voo, a um custo de R$ 6.804.579,06. Os incêndios florestais que atingiram várias regiões do país causaram a morte de mais de 20 pessoas, destruíram quase 1.500 residências e deixaram quase 6 mil desabrigados.

TERREMOTO NA TURQUIA

O apoio da FAB partiu de Guarulhos, na manhã do dia 9 de fevereiro, e desembarcou na cidade de Ankara, capital da Turquia, às 4 horas do dia seguinte, com objetivo de ajudar nas ações de busca e salvamento e atendimento médico na região abalada por terremotos de alta magnitude.

A aeronave KC-30 também levou cerca de 10 toneladas de equipamentos, medicamentos, kits de emergência e cães farejadores, que ajudaram nas ações de buscas. No retorno ao Brasil, a aeronave KC-30 ainda realizou o transporte de 17 pessoas, sendo nove brasileiros e oito estrangeiros. O custo final da operação foi de R$ 2.619.191,39, tendo mais de 28 horas voadas no total.

AÇÕES OPERACIONAIS DE IVR

No 2º trimestre, o Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI) atendeu a uma gama de demandas de usuários através do fornecimento de produtos de Inteligência tais como, imagens obtidas por meio de sensores aeroembarcados e satelitais, relatórios e análises dos resultados das missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento, produzidos com o intuito de subsidiar Organizações Militares da Força

Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Exército Brasileiro, além de Órgãos Governamentais, tais como, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), a Polícia Federal e o IBAMA.

O apoio resultou em missões de combate ao garimpo ilegal e no monitoramento sistemático de áreas de desmatamento na Amazônia Legal, em prol de Operações Amazônia, Ágata Norte, Brasil e Escudo Yanomami, além de coibir ilícitos no Atlântico Sul.

Assim, nas operações no segundo trimestre do corrente ano foram atendidos 412 pedidos de sensoriamento remoto utilizando sensores orbitais, e 80 pedidos de Reconhecimento aéreo, executados por vetores da Força Aérea Brasileira.

As demandas internas e externas do CCOI têm exigido qualificação especializada nas áreas de Geoprocessamento, de Processamento de Imagens e de Inteligência. Quanto a esse tipo de restrição, o CCOI tem feito uso das oportunidades de qualificação ofertadas por Organizações do COMAER, tais como o Comando de Preparo e o Centro de Inteligência da Aeronáutica. Outrossim, também são aproveitadas ofertas de curso oriundas dos órgãos de inteligência da Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro.

SENSORIAMENTO REMOTO ORBITAL

O Centro de Operações Espaciais, no primeiro semestre de 2023, coletou 621 imagens, por meio meio satelital. Grande parte destes produtos foi destinado ao Comando Operacional Conjunto Amazônia (CmdoOpCjAmz), com o intuito de realizar ações de inteligência em busca de áreas de garimpo ilegal na terra indígena Yanomami em Roraima. Além do CmdoOpCjAmz, outro cliente histórico das imagens obtidas pelos satélites é o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), influenciando diretamente a sociedade brasileira.

SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS (SGDC)

O SGDC é capaz de fornecer conexão de Internet banda larga de alta velocidade em 100% do território nacional, impactando diretamente a comunicação no setor de defesa, mas também beneficiando a sociedade brasileira de modo geral.

As equipes de controle do COMAE realizaram 20 manobras no 1º trimestre para obter separação segura em relação a outros objetos espaciais, mantendo o nível operacional do meio satelital e da equipe terrestre. No 2º trimestre foram executados 19 destes procedimentos operacionais, totalizando um total de 39 procedimentos de manobra em 2023.

Durante o primeiro semestre de 2023, a Divisão de Emprego do COPE utilizou as capacidades do SGDC para viabilizar comunicações seguras de 128 enlaces via satélite. Dentre estes, vale destacar o apoio às operações Amazônia e Yanomami, além links disponibilizados durante a operação em apoio às vítimas das fortes chuvas ocorridas no litoral norte de São Paulo, em fevereiro.

CAPACITAÇÃO

Além do emprego operacional, o COPE teve dois grandes marcos na qualificação e preparo de suas equipes no primeiro trimestre deste ano. Foi realizado em março, nas instalações do centro, o Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE). Com o objetivo de disseminar a cultura e os conhecimentos sobre operações de sistemas espaciais voltados para o emprego militar da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e do CENSIPAM, além de militares da própria FAB.

Também em março, foi realizado o curso JCO 200, Qualificação de Operadores do JCO (Joint Commercial Operations), ministrado pela Força Espacial dos EstadosUnidos (USSF). O curso teve como objetivo capacitar os militares para identificar e acompanhar ameaças espaciais, como mísseis anti-satélite, manobras hostis de aproximação e lançamentos de objetos espaciais não identificados, além de instruí-los sobre a Mecânica Orbital. Com essa capacitação, os militares foram certificados para gerenciamento da célula operacional, que passará a ter participação efetiva do Brasil de forma remota com a criação da célula JCO Brazil.

Essa participação efetiva do Brasil no cenário espacial mundial é de extrema importância, visto que a tecnologia espacial é cada vez mais relevante para a defesa e o desenvolvimento do país. Além disso, a capacitação dos militares e a realização de manobras e procedimentos operacionais de voo são fundamentais para garantir a segurança e a continuidade das operações do SGDC, o que afeta diretamente a capacidade operacional do país em relação à tecnologia espacial.

PREPARO DA FORÇA AÉREA

Quem é o COMPREP ?

O Comando de Preparo (COMPREP), Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por missão preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob a sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional.

O COMPREP é composto por um Quartel-General (QG) de Comando, sediado em Brasília - DF, possuindo as seguintes Organizações Militares (OM) sob a sua subordinação:

a) I COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Belém (BABE);

b) II COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), Base Aérea de Natal (BANT), Base Aérea de Recife (BARF) e Base Aérea de Salvador (BASV);

c) III COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea dos Afonsos (BAAF), Base Aérea do Galeão (BAGL) e Base Aérea de Santa Cruz (BASC);

d) IV COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Campo Grande (BACG), Base Aérea de São Paulo (BASP), Base Aérea de Santos (BAST) e o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp);

e) V COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Canoas (BACO), Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e Base Aérea de Santa Maria (BASM);

f) VI COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Anápolis (BAAN), Base Aérea de Brasília (BABR) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV);

g) VII COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Boa Vista (BABV), Base Aérea de Manaus (BAMN) e Base Aérea de Porto Velho (BAPV); e

h) 1ª Brigada de Defesa Antiaérea (1ª BDAAE), conforme o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e administrativamente vinculada ao VI COMAR.

ENTREGA DO Valor Público do COMPREP:

Desenvolvimento de doutrina e de competências para o emprego de Meios Aeroespaciais e de Força Aérea em cenários específicos, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional.

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Desenvolver

Doutrina

Desenvolver Competências

“Preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional”

Fonte: COMAE

PRINCIPAIS Exercícios COORDENAdos PELO COMPREP

Durante o segundo trimestre de 2023, foram realizados Exercícios Técnicos com o objetivo de preparar as equipagens para o cumprimento de Ações de Força Aérea específicas. Alguns dos principais Exercícios coordenados pelo COMPREP são apresentados a seguir e encontram-se disponíveis para maiores informações em https://www.fab.mil.br .

EXERCÍCIO TÉCNICO ivr

FINALIDADE

O Exercício Técnico IVR visa adestrar as equipagens dos Esquadrões Aéreos envolvidos nas Ações de Força Aérea de Reconhecimento Aéreo, Controle Aéreo Avançado, Interferência Eletrônica e Ataque.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE A-1M, P-95BM, P-3AM, RQ-450, RQ-900 E R-99M QUALIFICADAS NA VIGILÂNCIA DO ESPAÇO AÉREO E NO RECONHECIMENTO DE ALVOS.

EXERCÍCIO TÉCNICO CONDOR

FINALIDADE

O Exercício Técnico Condor visa adestrar as novas tripulações do 1°/2º GT e do 2º/6º GAV nos aspectos técnicos e operacionais da aeronave C-99 e a formação dos novos Instrutores.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-99 QUALIFICADAS NO TRANSPORTE AEROLOGÍSTICO.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Carranca visa adestrar os Esquadrões participantes na execução de técnicas necessárias ao cumprimento da Ação de Força Aérea de Busca e Salvamento, em cenário terrestre e marítimo.

EXERCÍCIO TÉCNICO CARRANCA EXERCÍCIO TÉCNICO PISTA CRÍTICA C-105

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE C-130, P-95M, P-3M, H-60L, H-36 E SC-105 QUALIFICADAS NA AÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO, EM AMBIENTE TERRESTRE E MARÍTIMO.

FINALIDADE

O Exercício Técnico Pista Crítica C-105 visa adestrar as tripulações do 1°/9° GAV e do 1º/15º GAV no Pouso de Máximo Esforço (PME) e na Operação Night Vision Goggles (NVG) com a aeronave C-105.

ENTREGA PARA SOCIEDADE

TRIPULAÇÕES DE C-105 QUALIFICADAS PARA A OPERAÇÃO EM PISTAS CRÍTICAS DA REGIÃO AMAZÔNICA, TAIS COMO SURUCUCU-RR (SWUQ), AUARIS-RR (SWBV), IPIRANGA-AM (SWII) E JAPURÁ-AM (SWJP).

EXERCÍCIO TÉCNICO AR-SOLO JOKER

FINALIDADE

O Exercício Técnico visa adestrar os pilotos do 2º/5º GAV no emprego arsolo, diurno e noturno, com armamento real e de treinamento, e adestrar as equipes de manutenção na configuração de aeronaves com diversos tipos de armamento ar-solo.

ENTREGA PARA SOCIEDADE

PILOTOS DE A-29 QUALIFICADOS NO EMPREGO DE ARMAMENTO AÉREO CONTRA ALVOS TERRESTRES.

EXERCÍCIO TÉCNICO ATIRADORES DE PRECISÃO

FINALIDADE

O Exercício Técnico Atiradores de Precisão visa o aprimoramento de Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP) empregados nas Operações Terrestres envolvendo Atiradores Táticos de Precisão (ATP).

ENTREGA PARA SOCIEDADE

MILITARES QUALIFICADOS PARA ATUAREM COMO ATIRADORES DE PRECISÃO DURANTE AS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, NO GERENCIAMENTO DE CRISE, NA PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURA CRÍTICA E NAS

DEMAIS ATIVIDADES DEMANDADAS PELO COMANDO DA AERONÁUTICA.

CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Quem é o DECEA ?

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), um dos protagonistas dos Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Preparo da Força Aérea”, é o órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), responsável por prover os serviços de navegação aérea no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil, bem como suportar o cumprimento da missão da Força Aérea Brasileira (FAB) de Defender, Controlar e Integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria. No campo da navegação aérea, tal responsabilidade abrange o espaço aéreo sobre 22 milhões de km2, divididos em 8,5 milhões de km2 do território brasileiro, 3,5 milhões de km2 da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), além de 10 milhões de km2 adicionais sobre o Oceano Atlântico, conforme acordos internacionais no âmbito da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Para gerenciar o SISCEAB, o DECEA dispõe de quase 12.000 profissionais altamente capacitados e uma infraestrutura distribuída estrategicamente por todo o território nacional. São 16 organizações militares, incluídos 75 Destacamentos e 114 Estações subordinadas, 194 órgãos operacionais e quase 2.200 imóveis que contam com mais de 7.000 equipamentos, incluindo sistemas de vigilância (radares e ADS-B – Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão), equipamentos de telecomunicação VHF/UHF/HF, sistemas de comunicações por satélite e meios de energia e climatização, dentre outros, com uma disponibilidade total acima de 99% (figura 1).

Tal estrutura permite ao DECEA prover os serviços de navegação aérea, nas áreas de controle de tráfego aéreo, meteorologia aeronáutica, telecomunicações, cartografia e informações aeronáuticas, busca e salvamento, bem como inspeção em voo, além de desenvolver atividades

de suporte logístico e de recursos humanos, necessárias à manutenção de elevados níveis de segurança, confiabilidade e previsibilidade da navegação aérea aos usuários do espaço aéreo brasileiro, em cinco Regiões de Informação de Voo (FIR – Flight Information Region).

Fonte: DECEA

ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS

1o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

2o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

3o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

4o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

1o Grupo de Comunicações e Controle

Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea

Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica

Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste

Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo

Grupo Especial de Inspeção em Voo

Instituto de Cartografia Aeronáutica

Instituto de Controle do Espaço Aéreo

Junta de Julgamento da Aeronáutica

Missão Técnica Aeronáutica

Brasileira na Bolívia

Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

As principais entregas do DECEA são permanentemente disponibilizadas no site Performance do SISCEAB, estão divulgadas no Relatório de Performance ATM, bem como estão disponibilizadas no Portal Operacional, na AISWEB (informações aeronáuticas) e na REDEMET (meteorologia).

Até o 2º trimestre de 2023, circularam no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil 886.692 voos, possibilitando a total interconexão entre suas regiões e com as demais partes do mundo, bem como o desenvolvimento da economia do país.

Neste mesmo período, destacamos as seguintes realizações:

a) aprovação do Plano de Segurança Operacional para o triênio 2023 a 2025;

b) interceptação de aeronave com drogas, identificada por radares do DECEA;

c) instalação de Controle de Aproximação em Surucucu (RR);

d) implantação de sistemas para gestão de processos de aeródromos no Paraguai;

e) participação na Operação Escudo Yanomami (CINDACTA IV, ICA, 1º GCC e GEIV);

f) aprimoramento no gerenciamento de tráfego de drones;

g) prestação de serviço de controle de tráfego aéreo em evento (Parintins-AM);

h) resgate de homem acidentado em navio (SALVAERO);

i) outra prestação de serviço de controle de tráfego aéreo em evento (Caruaru-PE); e

j) prestação do Serviço de Informação de Voo em Aeródromo em Bacacheri-PA.

DESENVOLVIMENTO DE DOUTRINA E COMPETÊNCIAS

Para operar o SISCEAB, o DECEA desenvolve anualmente diversas atividades voltadas à captação, à formação e à capacitação de recursos humanos, envolvendo, em média, 7.000 profissionais. Sendo assim, foi investido, até o 2º trimestre de 2023, o montante de R$ 4.000.000,00 para a realização das atividades de capacitação do efetivo previstas no Programa de Atividades de Ensino e Atualização Técnica (PAEAT), no Programa Anual de Cursos Especiais (PACESP), no Plano de Missões de Ensino (PLAMENS) e na elevação da proficiência em inglês aeronáutico.

Além disso, no mesmo período, foram capacitados 675 profissionais nas diversas áreas que dão suporte à atividade de controle do espaço aéreo, tendo sido ministrados 43 cursos, com destaque nos temas de Sistema de Colisão de Bordo (ACAS II), Fraseologia em Língua Inglesa para Comunicações Radiotelefônicas, Agente AVSEC, ATC AVSEC e Comunicação DATA LINK entre Controlador e Piloto (CPDLC).

Ainda na área de capacitação, por meio do Instituto de Controle do Espaço Aéreo – ICEA, foi realizado até o 2º trimestre o treinamento de 1.862 profissionais, distribuídos em 34 cursos, nas modalidades presencial e à distância, bem como 74 treinamentos simulados nas áreas afetas aos serviços prestados pelo SISCEAB, conferindo, assim, a manutenção do elevado nível de competência e profissionalismo dos seus recursos humanos. Dentre os principais eventos, destacamos:

a) capacitação para servidores públicos, pilotos e administradores aeroportuários;

b) treinamento de controladores de voo da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;

c) capacitação para gestão por desempenho operacional;

d) nova versão do sistema de solicitação da Licença de Pessoal de Navegação Aérea;

e) curso de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo;

f) desenvolvimento de melhorias no sistema de solicitação de voo de drones;

g) realização de Exercício Operacional de Busca e Salvamento (ExOp Carranca);

h) capacitação para gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo;

i) aprimoramento de conhecimentos sobre gerenciamento de tráfego aéreo; e

j) realização de Curso de Coordenação de Busca e Salvamento;

Destaca-se, ainda, a realização do Exame de Proficiência em Inglês Aeronáutico (EPLIS), no qual Controladores de Tráfego Aéreo têm suas habilidades de produção oral (speaking) e compreensão oral (listening) avaliadas, seguindo os requisitos de proficiência linguística da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional). Saiba mais sobre o Grupo de Estudos em Inglês Aeronáutico.

O ICEA atua também como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) do DECEA, responsável por coordenar e executar os projetos do Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PPCITA). Saiba mais sobre o Programa. Para mais informações sobre o Preparo da Força no ICEA, clique aqui.

INFRAESTRUTURA

Outro fator crítico de sucesso para o SISCEAB é a manutenção da operacionalidade de toda a infraestrutura, incluindo equipamentos, sistemas e instalações, que requerem a movimentação de técnicos e equipamentos de suporte por todas as regiões do Brasil, incluindo as mais remotas como a Amazônia (com suas peculiares dificuldades

logísticas), a contratação de empresas de suporte logístico especializadas, a atualização do parque de equipamentos e sistemas, a manutenção de radares, de equipamentos de auxílio à navegação, de equipamentos de apoio, gestão de sistemas de energia e climatização, de estruturas metálicas e de sistemas de TI de suporte, dentre outros.

O DECEA gerencia as atividades relacionadas com o suprimento e a manutenção de equipamentos de suporte ao controle do espaço aéreo, detecção de defesa aérea e controle de tráfego aéreo, assim como a manutenção de toda a rede de telecomunicações do COMAER.

O DECEA também é responsável pela implantação de diversos sistemas em prol dos serviços de navegação aérea, promovendo a melhoria dos serviços, incremento da segurança e otimização dos processos operacionais no âmbito do SISCEAB.

Até o segundo trimestre, destacamos as seguintes realizações na área de infraestrutura:

a) modernização de dois radares secundários

transportáveis;

b) aquisição de soluções tecnológicas para auxiliar no controle de tráfego aéreo;

c) aquisição de cinco radares meteorológicos;

d) parceria com a empresa ATECH, do grupo EMBRAER;

e) modernização da Torre Guarulhos

f) implantação de novo sistema de vigilância do espaço aéreo brasileiro (ADS-B);

g) aumento da eficiência do controle do espaço aéreo na Torre Anápolis;

h) melhoria nos serviços de navegação aérea; e melhoria na infraestrutura de comunicações aeronáuticas.

ORÇAMENTO E CONFORMIDADE INTERNACIONAL

Para executar todas as atividades descritas anteriormente, o DECEA conta em 2023 com o montante de R$ 2.020.971.150,00, da Ação 20XV – Operação do SISCEAB, recursos provenientes de tarifas de navegação aérea recolhidas dos usuários referentes aos serviços, aos produtos e às instalações do Sistema. Até o segundo trimestre de 2023, foram recebidos R$ 968.250.951,70, sendo R$ 569.501.936,69 empregados no custeio da operação do SISCEAB (manutenção da infraestrutura e operacionalidade atual) e R$ 398.749.015,01 direcionados para investimentos voltados para a modernização do Sistema (Programa SIRIUS e projetos correlatos).

A prestação dos serviços de navegação aérea é executada em consonância com diretrizes, planos e acordos estabelecidos com organismos nacionais e internacionais (onde prepondera

a Organização de Aviação Civil Internacional –OACI), de modo a atender às necessidades atuais da indústria do transporte aéreo, bem como à crescente demanda do tráfego aéreo doméstico e internacional por maior capacidade, eficiência, mantendo-se a segurança.

A reconhecida eficiência na aplicação de recursos do SISCEAB atribui ao Estado brasileiro um papel de destaque no transporte aéreo global, o que tem permitido ao Brasil ser detentor de um dos melhores índices de conformidade com as regras da OACI, de acordo com auditoria realizada, com índice global de 95,1%, além de ocupar o Conselho dessa entidade desde a sua fundação, como integrante do Grupo I do Conselho, formado pelos países mais influentes da Organização. Tal posição foi reafirmada na última Assembleia da OACI (41ª), realizada em setembro de 2022.

FUTURO

Toda a estrutura do SISCEAB está preparada para atender às demandas dos usuários, traduzidas nos movimentos que operam no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil. Em 2021, essa demanda atingiu quase 1,3 milhão de voos, conforme pode ser observado na figura 3, uma

redução de 19% em relação a 2019, fruto dos impactos da pandemia de COVID-19, mas um resultado melhor do que 2020, indicando o início da recuperação dos movimentos. Em 2022, foram 1.677.760 movimentos aéreos, o que superou as quantidades registradas antes da pandemia.

As projeções de evolução do tráfego aéreo no Brasil, nos próximos anos, demonstram a necessidade de manutenção da operacionalidade e do aperfeiçoamento dos serviços e da infraestrutura do SISCEAB, tanto para atender às demandas atuais como para apoiar, com a máxima eficiência e segurança, a movimentação de aeronaves no processo de evolução projetado para os próximos anos.

Para tal, o DECEA empreende melhorias no SISCEAB para atendimento das necessidades dos usuários da navegação aérea, por meio do desenvolvimento de ações voltadas para a evolução do controle do espaço

aéreo e dos processos de suporte e gestão, especialmente os Projetos e Atividades contidos nos 32 Empreendimentos do Programa Estratégico do DECEA (Programa SIRIUS). São novas soluções, incluindo equipamentos, sistemas e procedimentos operacionais, técnicos e administrativos que incorporaram recursos e métodos capazes de permitir o aumento da capacidade de controle do espaço aéreo, a melhoria da fluidez do tráfego aéreo e o aumento dos níveis de segurança operacional. Conheça mais na página do Programa SIRIUS, neste vídeo institucional e nesta matéria.

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Quem é a ASOCEA ?

A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista por meio da Portaria GABAER n°508/GC3, de 17 de maio de 2023, tem por finalidade assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea; coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita; e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea.

Essas atribuições emergiram da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, pelos países signatários, dentre os quais, o Brasil, que assumiam o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, praticando o mais alto grau possível de uniformidade em suas regulamentações nacionais. Assim, “Normas e Métodos Recomendados” (SARP) pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), nos Anexos à Convenção e em outros documentos associados, passaram a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos Estados, visando, entre outros aspectos, à sua garantida da segurança operacional do transporte aéreo mundial.

Em relação à segurança operacional, em 1999, a OACI lançou o Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP), que verifica a capacidade dos Estados em assegurar a supervisão de segurança operacional dos serviços prestados à aviação, por meio de auditorias internacionais e do monitoramento contínuo sobre o cumprimento das obrigações estatais em relação ao cumprimento das normais internacionais expedidas por aquela organização pelos mais diversos provedores de serviços ao transporte aéreo. Além do aspecto operacional, houve um significativo incremento na preocupação de se prevenir atos ilícitos contra a segurança da aviação em todo o mundo, notadamente após os eventos de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o que levou a OACI estabelecer também outro programa específico de auditoria de segurança da aviação para fazer frente a tais atos ilícitos.

Em decorrência, desde o início de suas atividades, nos primeiros meses de 2008, a ASOCEA efetuou mais de 950 inspeções, propiciando à mesma uma habilidade ímpar, adquirida pela prática, no diminuto e seleto grupo de entidades internacionais que atuam no segmento da inspeção de vigilância da segurança operacional dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), contribuindo significativamente com a segurança operacional nos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo nacional.

Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, a ASOCEA está relacionada no macroprocesso “Apoio ao Controle do Espaço Aéreo”, gerindo a Vigilância da Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, coordenando e controlando as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Adicionalmente, no intuito de se adequar às boas práticas internacionais de gestão de processos, a ASOCEA mantém completamente implementado e certificado o seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cujo escopo reside na “Inspeção de Segurança Operacional nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea”, sendo balizado pela seguinte Política da Qualidade: “Nossa organização se compromete a disponibilizar todas as suas capacidades técnicas, meios e recursos para coordenar e executar as inspeções de segurança operacional nos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA), buscando fornecer um serviço de qualidade, bem como promover a inovação e a melhoria contínua em seus processos, com vistas à satisfação de seus clientes”.

O processo de inspeção

As inspeções coordenadas e controladas pela ASOCEA constituem uma das principais ferramentas para o monitoramento da segurança do SISCEAB. Tais inspeções visam avaliar o nível de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita do controle do espaço aéreo, por meio da verificação do cumprimento, pelos PSNA nacionais, das normas aplicáveis, no que concerne aos serviços de navegação aérea que são por eles prestados.

Um Provedor de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) é uma organização que recebeu do órgão regulador (DECEA) a autorização para a prestação de tais serviços, após comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação nacional.

A atuação da ASOCEA ocorre em todo o território nacional, incluindo as plataformas marítimas, sendo responsável por inspecionar mais de 170 PSNA, contemplando organizações das três Forças Armadas, a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação

Aérea S/A e diversas outras entidades civis que prestam serviços de navegação aérea no Brasil.

Para tal tarefa, a ASOCEA realiza o treinamento e a habilitação de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), bem como coordena a atuação destes na inspeção de todos os PSNA brasileiros. Os INSPCEA seguem uma sistemática padronizada, fazendo uso de um sistema informatizado de vigilância (Vigilante II), com acesso aos INSPCEA credenciados e às Organizações Inspecionadas, por meio da internet e intranet, assim como de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI para verificação da conformidade normativa.

A conformidade normativa é essencial para a garantia de níveis adequados de segurança, ou seja, quanto maior o grau de conformidade dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) com as normas emitidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão regulador e central do SISCEAB, maior será o nível de segurança no Sistema.

RESULTADOS

Fazendo-se uso de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI, o processo de inspeção, previsto na ICA 12113/2021, verifica a conformidade dos PSNA,

bem como das organizações do COMAER que contribuem para o sistema, nas áreas de capacitação e treinamento, assim como na avaliação de capacitação física dos profissionais.

EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE

Como poderá ser observado no gráfico abaixo, o desempenho da segurança operacional do serviço de navegação aérea vem apresentando uma melhoria contínua nos resultados.

O grau de conformidade dos PSNA do SISCEAB é o percentual médio de conformidade de todos os PSNA inspecionados pela ASOCEA, desde

Fonte: Sistema Vigilante

sua criação. Utiliza-se, para o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA inspecionados no ano, acrescidos da última inspeção realizada nos demais PSNA.

FORMAÇÃO DE INSPETORES DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (INSPCEA)

Em 31 de março, ocorreu a formação de mais uma turma de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo que, após cumprirem seus treinamentos nos postos de trabalho (TPT), estarão aptos a realizar as inspeções de vigilância da segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea. Os INSPCEA são especialistas com formação profissional em áreas específicas do SISCEAB, indicados por suas Organizações Militares e, capacitados e formados pela ASOCEA.

INÍCIO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO EM 2023

No período de 28 a 31 de março, houve a primeira inspeção do corrente ano, realizada no Destacamento do Controle do Espaço Aéreo de Natal (DTCEA-NT), dando início às atividades de Inspeção de Segurança Operacional.

As inspeções são baseadas no Programa de Segurança Operacional do Brasil (PSO-BR) e no Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica (PSO-COMAER) e servem de referência para a manutenção do Brasil no Grupo 1 da Organização da Aviação Civil Internacional.

Durante o processo, os INSPCEA fazem os questionamentos baseados nos Protocolos de Inspeção e as contrapartes das Organizações Inspecionados (OI) apresentam as evidências físicas (elementos concretos), documentais (arquivos digitais ou físicos) e analíticas (ensaios ou execução de procedimentos), visando facilitar e dar celeridade aos trabalhos desenvolvidos pelos inspetores.

ENTREGA DO PRÊMIO ASOCEA

No dia 28 de abril, foi entregue o “Prêmio ASOCEA de Segurança Operacional” aos Provedores de Serviços de Navegação Aérea e às Organizações Militares do Comando da Aeronáutica que contribuem para a formação e treinamento de pessoal para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Em função dos índices de conformidade atingidos no ano anterior (2022), foram agraciadas com o Prêmio a Dependência da NAV Brasil em Campinas, a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo Classe “A” de Pato Branco e a Junta de Saúde Local do Hospital de Aeronáutica de Canoas.

O Prêmio foi criado por meio da Portaria do Comandante da Aeronáutica nº 896/GC3, de 14 de dezembro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria da ASOCEA nº 02/ DINSP, de 2 de março de 2023, constituindo um conjunto de ações que visam garantir que sejam atingidas as metas de segurança operacional definidas para o SISCEAB.

ATUAÇÃO NA AUDITORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA OACI

A ASOCEA participou ativamente da auditoria da OACI no Estado brasileiro, realizada como parte do Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP), que ocorreu entre os dias 31 de maio e 7 de junho de 2023.

Em relação aos assuntos afetos ao COMAER, tal auditoria internacional envolveu processos relacionados à Legislação Básica de Aviação e Regulações de Aviação Civil (LEG), à Organização da Aviação Civil (ORG), aos Serviços de Navegação Aérea (ANS), às Licenças e Treinamento de Pessoal (PEL), aos Aeródromos e Auxílios à Navegação (AGA) e à Investigação de Acidentes e Incidentes de Aeronaves (AIG).

Neste contexto, os processos de vigilância da segurança operacional da ASOCEA constituíram importantes evidências para demonstrar que os PSNA do SISCEAB cumprem com os requisitos internacionais da OACI, dispostos nas regulamentações do COMAER, relativos às atividades dos Serviços de Tráfego Aéreo, de Cartografia Aeronáutica, de Meteorologia Aeronáutica, de Ensino Aeronáutico, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Informação Aeronáutica, de Medicina Aeronáutica e de Busca e Salvamento.

Em outras palavras, o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea gerenciado pela ASOCEA foi fundamental para demonstrar aos auditores internacionais o elevado nível de implementação da vigilância da segurança operacional nos órgãos do SISCEAB. Apenas como exemplo, das 27 Questões do Protocolo (PQ) ANS consideradas essenciais à segurança operacional pela OACI, 17 delas se referem exclusivamente aos processos de vigilância da segurança operacional desenvolvidos por esta Assessoria.

Para atender as demandas desta Auditoria internacional, a ASOCEA dedicou todo o seu efetivo à revisão prévia de seus processos e protocolos de inspeção, assim como designou integrantes para apoiar os contrapartes

nacionais de outras organizações, desde a reunião de abertura, passando pela aplicação dos protocolos LEG, ORG, PEL – em Brasília, e ANS – no Rio de Janeiro, além de manter acionado, durante 24 horas, um Escritório de Suporte Operacional, com amplo efetivo de especialistas, para assegurar o fornecimento oportuno das evidências que, porventura, fossem demandadas durante o período de

inspeção local da auditoria da OACI.

Ao final da Auditoria da OACI, o Estado Brasileiro obteve a expressiva marca de 95,1% de conformidade na avaliação global preliminar, superando, em muito, a média mundial de 67,4% e a da América do Sul, que é de 79,7%, permanecendo no mesmo nível de excelência de países como Canadá, Austrália, França, Alemanha e EUA.

EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE EM 2023

Conforme estabelecido no Plano Anual de Inspeções, a ASOCEA planejou 50 inspeções no corrente ano, das quais, até o final do primeiro semestre, foram realizadas 18 inspeções.

Como pode ser observado nesse Gráfico, o

desempenho da segurança operacional do serviço de navegação aérea continua apresentando uma melhoria contínua nos resultados, demonstrando que os PSNA estão cada vez mais alinhados ao compliance das normas emitidas pelo órgão regulador (DECEA).

FUTURO

As projeções de incremento do tráfego aéreo para os próximos anos, as inovações tecnológicas aplicadas nos diversos serviços prestados à navegação aérea e a significativa experiência recém adquirida nos processos de auditoria internacional da OACI indicam a necessidade de assegurar a melhoria contínua nos processos de gestão da vigilância da segurança operacional e da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita do controle do espaço aéreo.

Para tanto, o monitoramento da segurança realizado pela ASOCEA deverá ser constantemente ampliado e aprofundado pelo estabelecimento de novos processos de análise de risco para a priorização das inspeções, pelo aprofundamento da análise do desempenho das evidências fornecidas pelos provedores e, ainda, pelo uso de ferramentas tecnológicas de interação e predição do nível de segurança alcançado nos PSNA nacionais.

Neste sentido, a revisão dos protocolos de inspeção nacionais à luz dos requisitos da OACI, bem como a efetiva utilização e evolução das ferramentas do sistema informatizado de vigilância (Vigilante II) se tornam prioritárias para viabilizar um novo ciclo de monitoramento da segurança do controle do espaço aéreo, que possa atender plenamente aos parâmetros de melhoria de gestão supramencionados.

Por fim, a ASOCEA reafirma sua visão em ser reconhecida, nacional e internacionalmente, pela sua competência na realização das inspeções dos provedores de serviços de navegação aérea e na contribuição para implementação das provisões de segurança operacional da Organização de Aviação Civil Internacional, permeada nos valores de disciplina, patriotismo, integridade, comprometimento, profissionalismo, respeito, responsabilidade e lealdade.

SEGURANÇA DE VOO

Quem é o CENIPA ?

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Segurança de Voo”. Com a missão de “Contribuir com a Segurança de Voo e Preservar a Capacidade de Combate da Força Aérea Brasileira”, o CENIPA, Órgão Central do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), tem conduzido diversas iniciativas em prol de um “compromisso com a vida”.

Vale ressaltar que o CENIPA atua em estreita integração com a sociedade por meio dos ElosSIPAER, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas da aviação. Essa integração é fundamental para o compartilhamento de informações e conhecimentos, visando aprimorar constantemente a segurança de voo no país. Como demonstrado no gráfico abaixo, o SIPAER é um sistema que envolve os inúmeros setores da aviação em um processo de ligação sistêmica.

Ligações sistêmaticas dos elos - sipaer

Com essa visão integrada e imersa no contexto da aviação, as ações do CENIPA estão centradas nas investigações de acidentes aeronáuticos do Estado Brasileiro, seguindo rigorosamente os requisitos estabelecidos pelo Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (OACI)Aircraft Accident and Incident Investigation . Além disso, o CENIPA tem a responsabilidade de gerir os sistemas de reporte voluntários, de acordo com o inciso XIII do Art. 3º do Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, bem como o exposto no inciso IX desse mesmo artigo que versa sobre capacitar profissionais para atuar no âmbito do SIPAER e homologar instituições de ensino para capacitação de profissionais para esse fim.

VALOR PÚBLICO

Além de contribuir com a segurança de voo no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA desempenha um papel crucial na proteção de vidas, na preservação do patrimônio aeronáutico e na promoção da confiança dos passageiros e operadores do setor de aviação. Essa relevante atuação repercute positivamente em todos os aspectos do Poder Nacional, em especial o econômico e social, posto sua influência no desenvolvimento da Aviação Civil, e o militar, pela preservação da capacidade de combate da Força Aérea Brasileira.

Com uma visão integrada e imersa no contexto da aviação, as ações do CENIPA estão centradas nas investigações de acidentes aeronáuticos do Estado Brasileiro. Além disso, o Centro possui a responsabilidade de gerir os sistemas de reporte voluntários, de acordo com o inciso XIII do Art. 3º do Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, bem como o exposto no inciso IX desse mesmo artigo que versa sobre capacitar profissionais para atuar no âmbito do SIPAER e homologar instituições de ensino para capacitação de profissionais para esse fim.

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

Como núcleo das responsabilidades do CENIPA perante a sociedade, o serviço de Investigação de Acidentes Aeronáuticos segue rigorosamente os requisitos internacionais estabelecidos pelo Anexo 13 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional - Aircraft Accident and Incident Investigation . Essa total aderência se expressa no alcance de 100% de conformidade do processo do CENIPA com a auditoria realizada pela ICAO dentro do Continuous Monitoring Approach (CMA) do Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP).

O processo de Investigação SIPAER está previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, a qual dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Essa legislação estabelece que a atividade de investigação tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes por

meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência, assim como por meio da emissão de Recomendações de Segurança (RS).

É importante ressaltar que o Órgão Central do SIPAER não se limita somente à investigação, mas também trata todas as ocorrências aeronáuticas com o propósito de gerar informações com potencial para contribuir para prevenção de acidentes.

Desse modo, todos os resultados gerados pelos processos de segurança de voo do CENIPA são preservados e entregues à sociedade por meio do Painel SIPAER (QR Code).

De forma criar uma ambientação sobre o volume de ocorrências no escopo do CENIPA, expõe-se a seguir um panorama da aviação civil no ano de 2023.

Acidentes Incidentes Graves Incidentes Fatalidades

A condução do processo de investigação SIPAER pelo CENIPA é pautado pelos valores da prontidão, imparcialidade e transparência. Esses valores são fundamentais para manter a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo

Centro e para entregar informações relevantes. Assim, considerando o valor público agregado a esse processo, apresentam-se alguns números que demonstram as ações e resultados entregues à sociedade durante o primeiro semestre de 2023:

Capacitação de Recursos

O CENIPA tem um papel fundamental na capacitação de técnicos do SIPAER, bem como na provisão para a sociedade de elementos com conhecimento específico para as atividades relacionadas a prevenção de acidentes aeronáuticos.

Nesse sentido a Divisão de Formação e Aperfeiçoamento (DFA) do Centro realizou

Humanos

diversos cursos em 2023, os quais resultaram em milhares de profissionais altamente qualificados que contribuirão para o aprimoramento contínuo da segurança de voo em suas áreas de atuação e ajudarão a manter elevado o nível de confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo CENIPA. Seguem abaixo os dados totais referentes ao primeiro semestre de 2023:

Cursos Ministrados 12

Pessoas Capacitadas no SIPAER

3047

Em uma relação mais próxima à sociedade, o CENIPA pode homologar instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, que ministrem cursos na área de Ciências Aeronáuticas ou Tecnólogo em Aviação Civil, além de instituições no âmbito do Ministério da Defesa (MD). Dessa forma, além de expandir a capacidade de difusão dos conhecimentos em prol da segurança de voo, o Centro garante a excelência

do Curso de Gestão de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA) ao seguir rigorosamente os critérios e requisitos estabelecidos na NSCA 3-10, Formação e Capacitação dos Recursos do SIPAER. Com essa parceria fundamental para a qualificação de profissionais aptos a atuarem no SIPAER e reforçando o compromisso do CENIPA com a segurança de voo no país, foram mantidas as seguintes instituições de ensino homologadas:

Reportes voluntários

Os reportes voluntários do SIPAER destinam-se à coleta de dados e informações de Segurança Operacional não capturados pelos reportes mandatórios, sendo úteis para revelar condições reais ou potenciais que possam constituir perigos não identificados

ou não considerados pelos gestores das organizações.

Nesse sentido, os gráficos a seguir demonstram a quantidade de informações processadas pelos reportes voluntários no primeiro trimestre de 2023:

Para saber mais sobre os cursos ministrados pelo CENIPA, formas de contato com o Centro, notificação de ocorrência aeronáutica, Normas Sistêmicas e outras informações, acesse nosso site por meio do QR Code ao lado.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Quem é o DCTA ?

O DCTA é o órgão de direção setorial, localizado em São José dos Campos - SP, ao qual compete planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Tem por sua missão “Desenvolver soluções científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e a integração nacional.”

Com órgãos sediados em diferentes localidades, como Brasília, Alcântara, Natal e São José dos Campos, o DCTA reúne um expressivo contingente de alto nível, contando com militares e servidores civis, dentre engenheiros, pesquisadores e técnicos nas mais diversas especialidades e áreas, que atuam em projetos de vanguarda e de grande valor estratégico para o país.

PROGRAMA F-39 GRIPEN

A Força Aérea Brasileira recebeu, em 23 de março de 2023, a 4ª aeronave F-39 Gripen, caça supersônico que substituirá as aeronaves F-5M e A-1M, padronizando a frota, diminuindo o custo de operação e aumentando a capacidade de resposta a eventuais ameaças ao país. Em maio ocorreu o traslado de mais duas aeronaves que foram incorporadas à frota, na Base Aérea de Anápolis (BAAN). O Hangar ESM H001 foi reformado para acomodar as novas aeronaves, as obras custaram cerca de R$ 37 milhões e abrageram também a reforma das ofinas adjacentes (F39 e KC-390) e setores de manutenção e congêneres, com realização da entrega das obras em 17 de maio.

O Gripen é conhecido pela sua eficiência, baixo custo de operação, elevada disponibilidade e capacidade tecnológica avançada. Em várias Forças Aéreas é o vetor responsável pela defesa nacional e pela manutenção da soberania, nas 24 horas do dia e em condições meteorológicas adversas, bem como pelas missões de policiamento

do espaço aéreo sobre regiões de interesse militar.

A sua entrada em serviço trouxe um importante salto qualitativo e tecnológico, em virtude de contar com recursos embarcados até então inéditos para a FAB. É mister pontuar que a versão de aeronave de dois assentos, o Gripen F, é fruto do desenvolvimento conjunto entre Brasil e Suécia. Nessa direção, ressaltase que os principais aspectos que levaram o Gripen a ser escolhido foram a transferência de tecnologia, a compensação comercial e a compensação tecnológica.

Além da 4ª aeronave, a BAAN, a 55 km da cidade de Goiânia, recebeu dois avançados simuladores de voo do caça Gripen E, possibilitando a criação de cenários realistas.

Os simuladores são usados em duas etapas: primeiro, para ambientar os pilotos à operação básica da aeronave, contribuindo com o treinamento, e, segundo, para potencializar o planejamento das missões mais estratégicas, por meio da criação de cenários e de situações de alta complexidade.

Em 3 de abril, ocorreu a cerimônia de Certificação FOC do KC-390 e a apresentação da aeronave de matrícula FAB 2858, na sede da Embraer, em Gavião Peixoto (SP). O Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), por meio da Divisão de Certificação de Produto Aeroespacial (CPA), entregou à Embraer o Certificado de Tipo do KC-390, versão FOC

( Full Operational Capability), complementando a certificação civil e reconhecendo a plena capacidade operacional da aeronave para cumprir as missões inerentes à sua destinação militar.

O Certificado comprova que a aeronave está operacional para as missões de Transporte Aéreo Logístico, Reabastecimento em Voo, Combate a Incêndio em Voo, Lançamento Aéreo de Pessoal e de Material, dentre diversas outras. Este processo híbrido une os esforços das autoridades de aeronavegabilidade civil e militar e objetiva a realização, com segurança, de todas as missões militares. A plataforma básica do C-390 foi certificada pela autoridade de aeronavegabilidade civil brasileira em conformidade com as normas do FAA 14 CFR part 25 ( Airworthiness Standards: Transport Category Airplanes ). Juntamente com a certificação, está sendo iniciado o recebimento da 6ª aeronave KC-390 pela FAB, já na versão FOC.

OPERAÇÃO ASTROLÁBIO

Um novo capítulo para o Programa Espacial Brasileiro teve início no dia 19 de março, às 14h 52min, com o lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-TLV, o de número 500 lançado pelo Centro Espacial de Alcântara. O veículo levou a bordo carga útil totalmente desenvolvida no Brasil, em um voo que durou 4 minutos e 33 segundos. A Operação, denominada Astrolábio, é o resultado da parceria entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a empresa sul-coreana INNOSPACE e demonstra a capacidade nacional em desenvolver tecnologias espaciais e em lançar foguetes.

O lançamento do HANBIT-TLV, primeira missão de exploração comercial do CEA, abre portas para diversas outras operações, colocando-o no restrito rol dos centros espaciais reconhecidos mundialmente. Assim como a Operação Astrolábio, parcerias futuras trarão uma série de benefícios, originando receitas para o município de Alcântara, para o estado do Maranhão (MA) e para o Brasil.