Primeira República

O presente escrito se constitui na transcrição do texto "Como se deve escrever a história do Brasil", de autoria de José Rodrigues Leite e Oiticica (1882 1957), publicado na Revista Americana em quatro partes ao longo do primeiro semestre do ano de 1910. Estabelecendo um diálogo aberto com a Dissertação homônima de Karl Von Martius o texto propõe uma nova normatividade para a prática historiográfica em virtude dos debates, acirrados na virada do século XIX para o XX no Brasil, sobre a cientificidade do conhecimento histórico, e da necessidade de se determinar um sentido para a história do Brasil após a Proclamação da República em 1889. A transcrição segue a grafia original e as notas contidas no texto são do seu autor.

Resumo:
O presente texto cuida de uma das matrizes do
discurso jurídico autoritário brasileiro. Identifica,
na obra de Júlio de Castilhos (1860-1903),
especificamente por meio de sua formulação da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de
julho de 1891, a primeira manifestação de um
projeto institucional com vistas a estabelecer a
concentração de poderes na figura do chefe do
Executivo. Com base no texto constitucional,
nos argumentos de Castilhos e de seus defensores,
afirma-se que a Constituição Gaúcha estabeleceu
as bases de uma gramática jurídico-autoritária
profundamente antiliberal. O objetivo
é analisar as principais inovações institucionais
castilhistas que estabeleceram um modelo constitucional
de caráter autoritário. A Constituição
Gaúcha esvaziou o Poder Legislativo por meio
da subtração da própria função de elaborar as
leis, deslocando, assim, a própria representação
política para a figura do Presidente. Em tudo, é
contrastante com a noção liberal de representação,
centrada nos debates parlamentares e na separação
dos poderes. Trata-se, portanto, de um
pensamento político marcadamente antiliberal,
vitorioso em suas propostas autoritárias provinciais
e que foi uma das inspirações para as práticas
que o país, como um todo, vivenciaria no
Estado Novo (1937-1945).

Abstract:
The present paper aims to deal with one of
the matrices of Brazilian authoritarian legal
discourse. It identifies in Júlio de Castilhos’
work (1860-1903), especially through the
formulation of the 1891 July Constitution
of the State of Rio Grande do Sul, the first
manifestation of an institutional project that
intends to establish the concentration of
powers in the figure of the Executive’s chief.
Based on the constitutional text, in Castilhos’
arguments and of his defenders, it is stated that
the Gaucho Constitution laid the foundations
of a deeply anti-liberal legal-authoritarian
grammar. The objective is to analyze the main
institutional innovations that Castilhos fostered
to create an authoritarian constitutional
model. The Gaucho Constitution emptied the
Legislative Power through the subtraction of
its own function of legislate, thus shifting the
political representation itself to the figure of the
President. In all, it´s completely contrasting with
the liberal notion of representation, centered
on parliamentary debates and the separation
of the powers. It is, therefore, a strongly antiliberal
political thought, victorious in its
provincial authoritarian proposals and one of
the inspirations for the practices that the whole
country would experience in the “Estado Novo”
(1937-1945).
Palavras-chave: Júlio de Castilhos; Origens;
Constitucionalismo; Autoritário.

O presente estudo pretende dar continuidade às pesquisas que têm sido realizadas sobre a história do direito administrativo brasileiro no período imperial, avaliando o modo como a disciplina se desenvolve durante a Primeira República brasileira e o diálogo que ela estabelece com a doutrina administrativista europeia do período. Para isso, examinou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica europeia do início do século XX, levando em consideração o contexto histórico em que circulava e as funções políticas que desempenhava; em seguida analisou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica brasileira da Primeira República, avaliando as funções concretas que cumpre ao ser articulado no contexto local; e ao final concluiu que o conceito de direito administrativo desenvolvido pela cultura jurídica da Primeira República Brasileira é um conceito de transição, a meio caminho entre as tarefas de consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro e instrumentalização do exercício das prerrogativas estatais sobre os particulares em seu trabalho de reorganização da vida em sociedade.

Vítor Fonseca Figueiredo 2 https://orcid.org/0000-0002-7010-0387 RESUMO: O presente artigo analisa as eleições realizadas na Primeira República (1889-1930), mais especificamente a participação da população nos pleitos presidenciais. A abordagem adotada difere de boa parte dos estudos já produzidos sobre a história política da primeira fase do regime republicano brasileiro. Interessa-nos compreender porque os cidadãos deixavam de participar do processo de escolha dos seus representantes. Durante o período votar não era uma obrigação, mas um direito a ser exercido aos que se interessassem. Essa característica impunha uma lógica diferenciada ao campo político e, em especial às campanhas. Cabia aos candidatos atrair os seus eleitores, o que nem sempre ocorria sob coação, como parte da historiografia já afirmou. Portanto, levar os eleitores às urnas constituía um desafio. Para os fins deste artigo foram analisadas quatro eleições presidenciais em quatro unidades federadas, por meio de pesquisa realizada sobre os Diários do Congresso, a Imprensa e dados demográficos históricos do IBGE. PALAVRAS-CHAVE: Eleições. Primeira República. Abstenção.