Stephany Santos

Buscou-se, no presente trabalho, fazer uma análise crítica das
políticas afirmativas de promoção da representatividade feminina à luz
das teorias de reconhecimento, além de apresentar como alternativa
a lista fechada preordenada por gênero com posição competitiva da
mulher, cujo emprego teve êxito em países como Bolívia, Peru e Portugal.

Área do Direito: Eleitoral Resumo: O presente artigo tem como missão basilar trazer os principais aspectos do período pré-eleitoral, principalmente no que concerne à propaganda e ao financiamento eleitoral. A partir dessa introdução aos principais aspectos teóricos e práticos da matéria, procura-se sinceramente expor a questão de maneira inteiramente despida. Isso não significa, contudo, que a empreitada almejada foi necessariamente cumprida, parcial ou integralmente.

Palavras-chave: Eleições 2018-Período pré-eleitoral-Propaganda eleitoral-Financiamento eleitoral

O presente trabalho aborda a ausência de regras atinentes ao período pré-eleitoral, principalmente, no que se refere aos gastos realizados pelos partidos políticos em prol das pretensas candidaturas e que apesar da existência de ações eleitorais que podem obstar o cometimento de qualquer prática abusiva, fraudulenta ou que vise corrompe a legitimidade da representação e a normalidade do pleito (AIJE e AIME), as referidas ações não são recepcionadas quando ajuizadas durante o período tido como sendo de pré-campanha.
Pontuando que pretensa demora na fiscalização e apuração de possível
irregularidade pela Justiça Eleitoral antes do início do período eleitoral poderá comprometer a necessária robustez probatória para fins de alcance de medidas efetivas de combate à corrupção eleitoral e via de consequência desequilíbrio político, razão porque o provimento cautelar e inibitório (autuado como ação cautelar) visa restaurar o equilíbrio e a lisura do pleito, durante o período tido como de pré-campanha, conforme ousa-se demonstrar adiante.

O presente estudo traz alguns aspectos acerca da liberdade de expressão e seus adventos constitucionais, bem como sua correlação com a propaganda eleitoral e suas espécies. Partindo-se desse pressuposto passa-se a descortinar o tema principal da propaganda na TV e no rádio.

O presente trabalho aborda de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral, Abuso Eleitoral, AIJE.
ABSTRACT
The present work deal with systematically the variants related to the institute of electoral abuse in relation to its materials and processes, with emphasis on the case law innovations coming from the Electoral Justice
Keywords: Electoral Law, Electoral Procedural Law, Electoral Abuse, AIJE.

A morosidade na solução dos litígios gera consequências danosas as partes, pois toda uma relação jurídica e os seus aspectos sociais, políticos e econômicos encontram-se indefinidas no aguardo de um posicionamento judicial.
Esta delonga na prestação jurisdicional acarreta um sentimento de descrédito em face do Poder Judiciário, além de fomentar a insegurança jurídica. A celeridade processual é elemento da efetividade da prestação jurisdicional, posto que o provimento judicial deve ser contemporâneo à lesão ou à ameaça ao direito.
No que concerne ao processo eleitoral dinâmico e, notadamente, em constante progresso não há um instrumento normativo regulatório e por interpretação sistemática aplica o Código de Processo Civil (art. 15, Lei nº 13.105/2015), o qual preconizando preceitos constitucionais acentua a necessidade de tornar a celeridade processual, axioma indelével, o seu parâmetro exegético primordial.
Numa nítida tentativa de tornar cada vez mais efetivo o processo eleitoral os juristas e os legisladores vêm atuando na criação de mecanismos que possam imprimir uma maior celeridade no exercício da atividade jurisdicional. E como ramo jurídico de ponta nesse requisito, o Processo Eleitoral assume posição de liderança, especialmente diante da eficácia imediatas das suas decisões.
Assim, o presente artigo tem como escopo discorrer sobre a devolutividade e a possibilidade de suspensão da eficácia imediata das decisões eleitorais. Para isso será utilizada a sistemática eleitoral em conjunto com as modificações operadas pelo código de processo civil de 2015, permitindo uma maior equacionalização do problema posto.