Sob a vertente jurídico-dogmática, analise-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5766 com enfoque teórico no acesso à justiça. O tema-problema deste artigo é se o Supremo Tribunal Federal julgou a questão do acesso à...
moreSob a vertente jurídico-dogmática, analise-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5766 com enfoque teórico no acesso à justiça. O tema-problema deste artigo é se o Supremo Tribunal Federal julgou a questão do acesso à justiça e honorários advocatícios para o/a trabalhador/a que tem Justiça Gratuita conforme as normas constitucionais e internacionais. A hipótese é que no julgamento da ADI n° 5766 o STF observou os ditames constitucionais e os tratados internacionais ao reconhecer a inconstitucionalidade do caput e parágrafo 4° do art. 790-B, parágrafo 4° da art. 791-A da Lei n°13.467/2017. A justificativa desta pesquisa se dá pela importância da crítica doutrinária às decisões do STF, bem como a pluralização e debate sobre o acesso à justiça no Brasil.
O capitalismo se transformou ao longo do tempo e impôs diversas mudanças de paradigmas às formas de trabalho, de exploração, de vida e aos modelos de produção, atualmente marcados por um hibridismo e carregados por uma profunda...
moreO capitalismo se transformou ao longo do tempo e impôs diversas mudanças de paradigmas às formas de trabalho, de exploração, de vida e aos modelos de produção, atualmente marcados por um hibridismo e carregados por uma profunda fragmentação e flexibilização. Tais mudanças impactaram sobremaneira a forma com que os/as trabalhadores/as se organizam coletivamente.
Para isso procura-se, sob uma vertente jurídico-sociológica, neste artigo, perpassar por mudanças nas formas de produção, de trabalho, na composição e organização da classe trabalhadora, buscando demonstrar algumas das principais transformações do capitalismo industrial para o capitalismo contemporâneo, analisando disputas da terminologia capitalista.
O tema problema da presente pesquisa é quais são as formas de configuração do capitalismo contemporâneo em comparação ao capitalismo industrial e como isso impacta a classe trabalhadora e a própria constituição do Direito do Trabalho.
A hipótese é que a configuração capitalista se amolda a uma divisão internacional do trabalho e articula diferentes formas de estruturação ao redor do globo, com isso acontece uma flexibilização das legislações trabalhistas com a finalidade de atração de capital financeiro.
O trabalho se justifica, pois, é importante entender o capitalismo como um movimento diverso. É preciso pensar além da estruturação da fábrica taylorista-fordista, ou seja, além dos moldes construídos na modernidade. Trabalhadores/as já não se encontram em grande número reunidos fisicamente em um mesmo espaço produtivo, sob condições semelhantes de labor, o que dificulta a organização coletiva, o reconhecimento próprio enquanto pertencentes à classe trabalhadora, bem como dificulta a identificação de quem, de fato, se aproveita de seu trabalho. O cenário trabalhista contemporâneo é, portanto, marcado pela fragmentação da fábrica, da estruturação produtiva, e da coletividade de trabalhadores/as como uma forma de organização da produção capitalista.
Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social Social security and destabilization of the epistemic subject by queer...
moreSeguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras,...
moreSob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas de Estado atuam diretamente sobre as travestis e as mulheres trans negras, de modo a determinar quem irá viver e quem irá morrer. Essa população é interpelada negativamente por aquela prática, de tal forma que a necropolítica se manifesta com a morte delas. Dessa maneira, o trabalho justifica-se pelo crescente número de assassinatos e crueldades praticados de forma institucional diante do estigma das travestis e mulheres trans negras. Por fim, conclui-se pela existência de um racismo de Estado, que é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans.
Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas Family...
moreDireitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas Family law, pluralism and fundamental rights: critical comments on the decision of the national council of justice (cnj) which prohibited the extrajudicial serventities of lavrating public scriptures of polyamorous unions
Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and...
moreUnder a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and institutionalized oppression. When one thinks about what are the materialities of the application of the law and who are those legal protectors, one realizes the existence of an overvaluation of this historical pattern of power in which salaried work was chosen for Europeans in Latin America and subdelegating the processes of exploitation of land to indigenous and black women. Thus, everything that differs from this standardization of the universalist subject of law, in a way, to be notified in a different way in relation to the others. This subjection can be called and understood as privileges that are received by the adequacy to the universal standard. After talking about the construction of this branch, we start a pluri-verse use of law as a courter-hegemonic tool for the expansion of the epistemological subject.
Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-circunstanciada acerca do vírus COVID-19 Off label prescription and medical civil responsibility in pandemic times: a legal-detailed analysis...
morePrescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-circunstanciada acerca do vírus COVID-19 Off label prescription and medical civil responsibility in pandemic times: a legal-detailed analysis of the COVID-19 virus
Decolonial e a relação com o Direito. 2 O Direito de Família sob a ótica do Código Civil de 1916: a preponderância do núcleo familiar e o viés patrimonialista. 3 A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos na (re) construção do...
moreDecolonial e a relação com o Direito. 2 O Direito de Família sob a ótica do Código Civil de 1916: a preponderância do núcleo familiar e o viés patrimonialista. 3 A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos na (re) construção do conceito de família(s). Conclusão. Referências.
Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei n.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls
O aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sobre a teoria queer, pedagogia da autonomia e questões sobre pessoas trans Gender presentation by law categories and the effects on education:...
moreO aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sobre a teoria queer, pedagogia da autonomia e questões sobre pessoas trans Gender presentation by law categories and the effects on education: notes on queer theory, autonomy pedagogy and questions about trans people
Objetiva-se, por meio da vertente metodológica jurídico-sociológica, tratar sobre as influências do período colonial no Brasil sobre a divisão racial-sexual do trabalho e as desigualdades a partir das funções desempenhadas pelas mulheres...
moreObjetiva-se, por meio da vertente metodológica jurídico-sociológica, tratar sobre as influências do período colonial no Brasil sobre a divisão racial-sexual do trabalho e as desigualdades a partir das funções desempenhadas pelas mulheres enquanto força de trabalho. Para tanto, busca-se encontrar o nexo entre a colonização e as sujeições interseccionais atuais no mercado de trabalho da cidade enfrentadas pelas mulheres, tendo em vista as discriminações provenientes da colonialidade do poder e de gênero. A discriminação interseccional é uma realidade plenamente perceptível no trabalho feminino, o que gera a necessidade de pesquisar as razões jurídico-sociológicas que levam ao atual contexto de opressão das mulheres no mercado laboral.
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489,...
moreO presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º.
O instituto das medidas executivas atípicas teve sua abrangência ampliada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC), através da redação do art. 139, inciso IV. Apresenta-se, nesse texto, a importância de uma interpretação sistemática do...
moreO instituto das medidas executivas atípicas teve sua abrangência ampliada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC), através da redação do art. 139, inciso IV. Apresenta-se, nesse texto, a importância de uma interpretação sistemática do referido artigo, a qual se concretiza mediante a observação de balizas principiológicas. Dessa forma, utiliza-se do modelo constitucional de processo como marco central desse estudo. Para verificar se as disposições do CPC e da Constituição de 1988 se harmonizam quando da aplicação das medidas executivas atípicas, analisa-se, a partir de um recorte metodológico, se há entendimento majoritário e de quais fundamentos o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir da análise de decisões monocráticas e espelhos de acórdãos, se vale para decidir acerca da aplicação ou não da atipicidade das medidas executivas.
Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisa-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei nº 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3º, do art. 10, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a...
moreSob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisa-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei nº 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3º, do art. 10, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obrigatória nas eleições proporcionais. À luz do liberalismo igualitário de John Rawls, identifica-as como contrárias aos princípios de justiça, no exercício da razão pública, e como não razoáveis em face do pluralismo moral, das garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Compreende o dever do poder público de promover a igualdade de oportunidades das mulheres, diante dos fundamentos constitucionais e dos direitos básicos. Verifica-se que o Poder Legislativo é o principal responsável por descumprir a cota de gênero, embora parte dele esteja comprometida com a legislação eleitoral vigente. Ao final, ressalta a importân...
No trabalho analisam-se sob a ótica dos Direitos Fundamentais, da Igualdade e dos precedentes já existentes na Corte Interamericana de Direitos Humanos a viabilidade jurídica do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia...
moreNo trabalho analisam-se sob a ótica dos Direitos Fundamentais, da Igualdade e dos precedentes já existentes na Corte Interamericana de Direitos Humanos a viabilidade jurídica do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada por parte do Estado Brasileiro. Começa-se pela conceituação dos termos que serão utilizadas no decorrer do texto, como identidade de Gênero e Orientação sexual. Após, desenvolve-se a ideia da Igualdade como um Direito Fundamental e que a falta deste traz prejuízos ao livre desenvolvimento da pessoa, bem como à sociedade. Em seguida, dedica-se à apresentação do Sistema Internacional de Direitos Humanos e às normas de Direito Internacional, nos parâmetros globais e regionais, abordando com maior enfoque as Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA). Posteriormente, busca-se analisar três casos que envolveram a discriminação por orientação sexual que geram os precedentes internacionais, quais sejam: “Atala Riffo y Ninas vs Chile”, “Duque ...
Sob uma vertente metodológica jurídico-crítica, com marco teórico do pensamento decolonial, apresenta-se como colonialidade do direito é responsável pela construção de instituições que reproduzem opressões sistemáticas e...
moreSob uma vertente metodológica jurídico-crítica, com marco teórico do pensamento decolonial, apresenta-se como colonialidade do direito é responsável pela construção de instituições que reproduzem opressões sistemáticas e institucionalizadas. Quando se pensa em quais são as materialidades da aplicação do direito e quem são aqueles sujeitos jurídicos de proteção se percebe a existência de uma sobrevalorização deste padrão histórico de poder em que se elegeu o trabalho assalaridado aos europeus na América Latina e subdelegando os processos de exploração da terra aos indígenas e negras/os. Assim, tudo aquilo que difere desta padronização do sujeito universalista de direito, de alguma maneira, se sujeita de uma forma diferente em relação aos demais. Este assujeitamento pode ser chamado e compreendido como privilégios que são estabelecidos pela adequação ao padrão universal.Após falar sobre a construção deste ramo, parte-se para uma utilização pluri-versa do direito enquanto ferramenta co...
Under the juridical-sociological aspect, it delas with the dimensions of women's word within Brazilian society, addressing both themes linked to legal dogma and aspects related to sociological issues, such as the socially constructed...
moreUnder the juridical-sociological aspect, it delas with the dimensions of women's word within Brazilian society, addressing both themes linked to legal dogma and aspects related to sociological issues, such as the socially constructed division about the responsibilities of the home within families. The problem question that guides this legal incursion: what are the positions traditionally held by the majority within the sexual division of labor and how does this occupation in outsourced positions? As a hypothesis, it is that women, for
Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, realiza-se uma análise sobre o custeio público das/os pacientes com enforque no pacto federativo que é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A hipótese do...
moreSob a vertente metodológica jurídico-sociológica, realiza-se uma análise sobre o custeio público das/os pacientes com enforque no pacto federativo que é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A hipótese do trabalho é que o custeio das despesas das/os pacientes é feito a partir da repartição de competências entre os entes da federação, de maneira comum, sustentando o sistema proporcionalmente aos seus orçamentos. O trabalho justifica-se tendo em vista a pandemia instalada pelo COVID-19 e os impactos de despesas que isso traz ao Sistema Único de Saúde. Conclui-se que o custeio do direito Direito à saúde e o custeio público das/os pacientes infectadas/os pelo COVID-19: uma análise jurídico-circunstanciada do pacto federativo sob a ótica da proteção constitucional
Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas Family...
moreDireitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas Family law, pluralism and fundamental rights: critical comments on the decision of the national council of justice (cnj) which prohibited the extrajudicial serventities of lavrating public scriptures of polyamorous unions
Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and...
moreUnder a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and institutionalized oppression. When one thinks about what are the materialities of the application of the law and who are those legal protectors, one realizes the existence of an overvaluation of this historical pattern of power in which salaried work was chosen for Europeans in Latin America and subdelegating the processes of exploitation of land to indigenous and black women. Thus, everything that differs from this standardization of the universalist subject of law, in a way, to be notified in a different way in relation to the others. This subjection can be called and understood as privileges that are received by the adequacy to the universal standard. After talking about the construction of this branch, we start a pluri-verse use of law as a courter-hegemonic tool for the expansion of the epistemological subject.
Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei n.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls Women, gender quota and legislative power: one approach of the justifications...
moreMulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei n.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls Women, gender quota and legislative power: one approach of the justifications of the Bill n.° 1.256/2019 under the egalitarian liberalism of John Rawls Victória Taglialegna Salles
Under the juridical-sociological methodological approach, an analysis is made of the public costing of patients with hangings in the federative pact that is established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The...
moreUnder the juridical-sociological methodological approach, an analysis is made of the public costing of patients with hangings in the federative pact that is established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The hypothesis of the work is the costing of the expenses of patients are made based on the division of competences among the federation entities, in a common way, supporting the system in proportion to their budgets. The work is justified in view of the pandemic installed by COVID-19 and the impact of expenses that bring to the Unified Health System. It is concluded that as a way to demonstrate this federative pact, there is the cost of the right to Brazilian health . It is part of a federative cooperative mechanism, in which the entities, unions, states, municipalities and the Federal District, are competent to deal with the theme. With this, the funding for the Unified Health System, a program created to guarantee universality in access to free heal...
As transformações no trabalho da mulher são contínuas, mas a crescente ocupação feminina no mercado laboral não foi suficiente para acabar com a desigualdade de gênero. A divisão sexual do trabalho continuou a mostrar as desigualdades...
moreAs transformações no trabalho da mulher são contínuas, mas a crescente ocupação feminina no mercado laboral não foi suficiente para acabar com a desigualdade de gênero. A divisão sexual do trabalho continuou a mostrar as desigualdades sistemáticas que permaneceram em situações diferentes, mediante “novas faces” da discriminação do trabalho feminino. Sob este aspecto, a desigual ocupação feminina na atividade de mineração é profunda e evidencia os abismos entre os gêneros no mercado de trabalho. Nesse sentido, na mineração, é possível observar as limitações que enfrentam as mulheres, vez que esses espaços foram historicamente ocupados pela figura masculina. Nos termos da divisão sexual do trabalho, a atividade de mineração exige força física e trabalhos pesados, realizados em ambientes inóspitos e insalubres, que via de regra são associados ao estereótipo masculino, visto que exigem força e persistência; já as mulheres, principalmente as brancas, são associadas aos trabalhos mais lev...
Sob vertente metodológica jurídico-sociológica, adotando-se a perspectiva do pensamento decolonial, objetiva-se realizar um estudo comparativo entre os direcionamentos constitucionais adotados no Brasil e no Equador no que se refere ao...
moreSob vertente metodológica jurídico-sociológica, adotando-se a perspectiva do pensamento decolonial, objetiva-se realizar um estudo comparativo entre os direcionamentos constitucionais adotados no Brasil e no Equador no que se refere ao tratamento jurídico e social de problemas referentes as afluentes, com vistas no direito da natureza. O trabalho justifica-se para apresentar a compreensão de como a colonialidade da natureza reflete em práticas e legislações que desconsideram a água enquanto um elemento indispensável à manutenção da vida, mas que resultam no seu respectivo controle e exploração com fins unicamente extrativistas e capitalistas. Deste modo, conclui-se que o tratamento constitucional dado às afluentes nos dois países são muitos distintos, sendo que o Brasil tem a centralidade dos Direitos da Natureza nas relações humanas, enquanto no Equador tem-se uma centralidade na própria natureza enquanto sujeito de direitos.
OBJETIVO: Por meio deste artigo propõe-se uma reflexão/análise acerca da responsabilidade civil médica por prescrições off label em tempos de pandemia com enfoque na doença COVID-19. MÉTODO: Sob a vertente metodológica jurídico-dogmática,...
moreOBJETIVO: Por meio deste artigo propõe-se uma reflexão/análise acerca da responsabilidade civil médica por prescrições off label em tempos de pandemia com enfoque na doença COVID-19. MÉTODO: Sob a vertente metodológica jurídico-dogmática, utilizou-se de revisão bibliográfica para a construção deste trabalho, com a análise de artigos e de doutrina nacional sobre tema, mediante a utilização do método hipotético-indutivo. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Com o surgimento dessa e a utilização em massa dos usos off label de medicamentos, diversas contendas jurídicas poderão emergir da relação médico/paciente, de forma que o presente estudo busca compreender como se dá a prescrição off label no território brasileiro, analisar os parâmetros para usos off label lícitos em tempos comuns e discorrer sobre como a prescrição off label deve ser analisada em tempos de pandemia, identificando requisitos que autorizariam tal prática. RESULTADOS: Por conseguinte, entende-se que o profissional médico que ob...
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no...
moreA partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda a criação das categorias gênero e raça como exercício legitimado de poder, compreendendo que a ótica da modernidade perpetua nos dias atuais por meio de uma matriz republicana burguesa. Identifica a reprodução do discurso moderno pelo Estado Democrático Direito, apesar do reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direito, propondo uma nova interpretação do problema apontado. Apresenta-se a devolução da autonomia a partir do pluralismo, buscando o reconhecimento da diversidade enquanto individualidade e coletividade e, como ruptura, tensiona a luta pela existência de um Estado resti...
O “Parlamento Jovem e Educacao Cidada” e um dos projetos de extensao do Nucleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e teve como o tema de 2015: “Seguranca Publica e Direitos Humanos”....
moreO “Parlamento Jovem e Educacao Cidada” e um dos projetos de extensao do Nucleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e teve como o tema de 2015: “Seguranca Publica e Direitos Humanos”. O projeto tem um duplo objetivo: o primeiro e a conscientizacao de estudantes do ensino medio sobre o funcionamento dos tres poderes e a promocao da participacao politica dos jovens no meio social; o segundo e o desenvolvimento de capacidades de percepcao dos problemas que envolvem a comunidade que os rodeia por parte dos estudantes do curso de direito da UFOP. A metodologia utilizada pelo projeto e a “pesquisa-acao”, de forma que os extensionistas e os alunos do ensino medio constroem de modo cooperativo e participativo instrumentos que possam modificar a realidade estudada.
Este trabalho versa sobre a construção de identidades de gênero e expressão da sexualidade sob a influência da Modernidade Ocidental que tem provocado a integralização de conceitos hegemônicos no cotidiano social e uma ação excludente...
moreEste trabalho versa sobre a construção de identidades de gênero e expressão da sexualidade sob a influência da Modernidade Ocidental que tem provocado a integralização de conceitos hegemônicos no cotidiano social e uma ação excludente daquilo que é “diferente”. A pretensão é apresentar uma crítica à Modernidade Ocidental, questionando sua formação, o caráter universal da história Europeia, a influência judaico-cristã e das ciências sociais na formação de identidades de gênero e a capacidade de superação do Direito Racional. Trata-se de pesquisa sob o método hipotético-dedutivo pressupondo as incapacidades do Direito Racional e Estado Ocidental Moderno de superarem linearidades, tendo como referência o pensamento decolonial
Sob uma vertente metodológica jurídico-crítico-descritiva, explana-se sob a matriz teórica de Paulo Freire, a “Pedagogia da Autonomia”, para mostrar a relação do professor-aluno no contexto educação. Logo após, aduz dados sobre a...
moreSob uma vertente metodológica jurídico-crítico-descritiva, explana-se sob a matriz teórica de Paulo Freire, a “Pedagogia da Autonomia”, para mostrar a relação do professor-aluno no contexto educação. Logo após, aduz dados sobre a violência contra a população trans e sua marginalização. Em seguida, mostra-se como que o projeto artístico pedagógico “Transvest” cumpre essa proposta de educação transformadora dentro da realidade da população trans com suas bases e objetivos específicos. Conclui-se sobre a viabilidade da teoria apresentada e da necessidade de expansão de projetos/ONGs/cursinho como o descrito no texto.
Sob a perspectiva da necropolitica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa critico-metodologica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis e mulheres trans, especialmente...
moreSob a perspectiva da necropolitica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa critico-metodologica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis e mulheres trans, especialmente negras, que sao tidas como corpos que nao importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolitica, apresentando como as politicas de Estado atuam diretamente sobre as travestis e as mulheres trans negras, de modo a determinar quem ira viver e quem ira morrer. Essa populacao e interpelada negativamente por aquela pratica, de tal forma que a necropolitica se manifesta com a morte delas. Dessa maneira, o trabalho justifica-se pelo crescente numero de assassinatos e crueldades praticados de forma institucional diante do estigma das travestis e mulheres trans negras. Por fim, conclui-se pela existencia de um racismo de Estado, que e articulado com a formacao do Estado-nacao frente as pessoas trans.
A reorganização simultânea do trabalho no campo assalariado e no campo doméstico na contemporaneidade impacta diretamente na discriminação do trabalho produtivo feminino, que atua de forma interseccional. A partir desse contexto...
moreA reorganização simultânea do trabalho no campo assalariado e no campo doméstico na contemporaneidade impacta diretamente na discriminação do trabalho produtivo feminino, que atua de forma interseccional. A partir desse contexto jurídico-social, a presente pesquisa teórica volta-se para a análise do atual regime jurídico pátrio de proteção do trabalho feminino, mediante uma ótica interseccional, para averiguar as razões da ineficácia de tais normas no cotidiano brasileiro e sua relação com a divisão sexual do trabalho. Perpassando por um contexto de uma cultura com origens patriarcal e machista, que ainda permeiam a sociedade e, consequentemente as leis. Nessa pesquisa jurídico-sociológica, foram adotados marcos teóricos do Direito do Trabalho em sua matriz da teoria geral jurídica, bem como em sua perspectiva da sociologia jurídica laboral, em uma concepção tridimensional da Ciência do Direito. Buscando uma articulação entre a disciplina jurídica e outros ramos conexos, como a soci...
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise,...
moreO Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o que coloca em risco o tratamento de LGBT que vivem com HIV (além do risco do aumento de infecções). A Metodologia usa o comparativismo integrado e a interdisciplinaridade (entre Direito e Saúde).
Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, realiza-se uma análise sobre o custeio público das/os pacientes com enforque no pacto federativo que é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A hipótese do...
moreSob a vertente metodológica jurídico-sociológica, realiza-se uma análise sobre o custeio público das/os
pacientes com enforque no pacto federativo que é estabelecido na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. A hipótese do trabalho é que o custeio das despesas das/os pacientes é feito a partir da
repartição de competências entre os entes da federação, de maneira comum, sustentando o sistema proporcionalmente
aos seus orçamentos. O trabalho justifica-se tendo em vista a pandemia instalada pelo COVID-
19 e os impactos de despesas que isso traz ao Sistema Único de Saúde. Conclui-se que o custeio do direito
à saúde brasileira é um bom exemplo para demonstrar o pacto federativo. Ele faz parte de um mecanismo de
cooperativismo federativo em que os entes, União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, têm competência
comum para tratar da temática. Com isso, o custeio do Sistema Único de Saúde, programa criado para
garantir universalidade no acesso à saúde gratuita e políticas públicas voltadas para saúde, deve partir dos
três entes da federação.
A presente pesquisa, sob a vertente jurídico-sociológica, objetiva investigar a relativização dos limites entre common law e civil law no domínio processual civil com o advento do Código de Processo Civil de 2015 – especificamente quanto...
moreA presente pesquisa, sob a vertente jurídico-sociológica, objetiva investigar a relativização dos limites entre common law e civil law no domínio processual civil com o advento do Código de Processo Civil de 2015 – especificamente quanto ao dever de fundamentação das decisões judiciais –, bem como verificar se o diálogo entre common law e civil law suscitado pelo novo Código é um mecanismo jurídico que promove o dever de fundamentação e coíbe decisões judiciais nulas, de modo a garantir o contraditório e a segurança jurídica processual. Para isso, sustenta-se este trabalho em três eixos de investigação: a análise conceitual do dever de fundamentar, a comparação entre os sistemas common law e civil law e o estudo dos aportes teóricos sobre o risco do julgamento em tese nas decisões dos juízes.
O trabalho e a apresentacao de forma geral sobre os tipos/formas de violencia que as mulheres sofrem na cidade de Ouro Preto, sob uma analise dos Processos Administrativos Disciplinares que ocorrem na Universidade Federal de Ouro Preto e...
moreO trabalho e a apresentacao de forma geral sobre os tipos/formas de violencia que as mulheres sofrem na cidade de Ouro Preto, sob uma analise dos Processos Administrativos Disciplinares que ocorrem na Universidade Federal de Ouro Preto e outros casos que demonstram a realidade vivenciada pelas mulheres. Para isso parte-se de uma premissa geral, que e a realidade brasileira e a forma como as mulheres sao tratadas na sociedade, utilizando-se da perspectiva da ‘violencia simbolica’ trabalhada por Pierre Bourdieu (2002) e a cultura do silencio trabalhada por Paulo Freire (1987). Alem da explanacao do projeto de extensao Ouvidoria Feminina Athenas que pretende auxiliar as mulheres que forem vitimas de alguma forma de violencia na cidade de Ouro Preto. A metodologia adotada pelo trabalho foi a revisao bibliografica e estudo de casos.