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Município do Brasil
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Igreja de Tanque NovoIgreja de Tanque Novo
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Símbolos
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Hino
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Lema
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Justiça e trabalho
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Gentílico
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tanquenovense
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Localização
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Localização de Tanque Novo na BahiaLocalização de Tanque Novo na Bahia
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Localização de Tanque Novo no Brasil
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Mapa de Tanque Novo |
Coordenadas
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13° 32' 45" S 42° 29' 27" O
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País
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Brasil
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Unidade federativa
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Bahia
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Municípios limítrofes
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Paramirim, Caetité, Botuporã, Igaporã, Macaúbas e Livramento de Nossa Senhora.
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Distância até a capital
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766 km
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História
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Fundação
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25 de fevereiro de 1985 (39 anos)
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Administração
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Prefeito(a)
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Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP, 2021–2024)
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Características geográficas
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Área total [1]
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729,516 km²
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População total (censo IBGE/2022[2])
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17 158 hab.
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Densidade
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23,5 hab./km²
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Clima
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Tropical (Aw)
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Altitude
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835 m
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Fuso horário
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Hora de Brasília (UTC−3)
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Indicadores
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IDH (PNUD/2010 [3])
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0,599 — baixo
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PIB (IBGE/2020[4])
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R$ 171 790,70 mil
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PIB per capita (IBGE/2020[4])
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R$ 9 848,69
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Sítio
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tanquenovo.ba.gov.br (Prefeitura)
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Tanque Novo é um município brasileiro, do estado da Bahia. Situado geograficamente na Chapada Diamantina, fica distante 766 km da capital. Possui uma área total de 729,5 km² e a 835 metros de altitude, enquanto sua população, conforme o Censo demográfico do Brasil de 2022, era de 17 158 habitantes.[5]
Desde as primeiras décadas do século XVIII, a região de Tanque Novo era ocupada por fazendas, pertencentes a rendeiros da Casa da Ponte.[6]
Com a decadência da mineração de ouro no atual município de Érico Cardoso, em meados do século XIX, alguns dos antigos mineradores migraram para Tanque Novo e ali desenvolveram a policultura.[6]
Em 1883, os irmãos Prudenciano Alves Carneiro e Juvêncio Alves Carneiro, filhos de José Joaquim Carneiro e Clemência de Oliveira Alves e pertencentes a uma família de lideranças políticas de Macaúbas, adquiriram a Fazenda Furados.[7] De acordo com os memorialistas Rachel Pereira de Andrade e Aparecido Carneiro Pereira, a fazenda Furados possuía uma extensão aproximada de 9 km, começando na região conhecida posteriormente como Alecrim, onde Juvêncio Carneiro estabeleceu sua moradia; e fazia limite com a Fazenda Lagoa Grande. Enquanto isso, Prudenciano Carneiro construiu sua casa na parte central da fazenda Furados, no local onde seria estabelecido o núcleo da futura sede de Tanque Novo. Por esse motivo, a sede de Tanque Novo, enquanto ainda era povoado, era conhecida pelo nome de Furados.
Em 1909, o casal Prudenciano Carneiro e Gertrudes Carneiro construíram, em conjunto com Manoel José Batista, a primeira capela no município e doaram o terreno para a construção da primeira praça que circundaria essa capela e que posteriormente seria conhecida como a Praça da Matriz da cidade de Tanque Novo. Ao redor desse templo, começou a se formar o povoado de Furados.
A origem do nome "Tanque Novo" para o município seria controversa, havendo duas versões segundo os memorialistas Rachel Pereira de Andrade e Aparecido Carneiro Pereira. A hipótese tradicional, que se encontra registrada na base de dados do IBGE, atribui à abertura de um tanque grande, feita, manualmente, por Prudenciano Alves Carneiro e seu filho José Marques Carneiro, o Cazuza Carneiro.[8] A segunda versão seria que esse nome se deve à construção pelo Governo do Estado da Bahia de um tanque maior que o elaborado por Prudenciano e Cazuza Carneiro, no início da década de 1920, para enfrentamento das secas que assolavam a região.
Em 1933, o Departamento de Instrução Pública do Governo do Estado da Bahia enviou o primeiro professor para atuar no povoado de Tanque Novo: Raquel Pereira de Andrade (posteriormente assumiria o nome de "Raquel Pereira Carneiro"). Raquel era professora de terceiro grau aprovada por concurso público, que iniciou a primeira classe do local que continha 30 alunos matriculados, todos na faixa etária de 7 a 16 anos.[9]
O então povoado de Tanque Novo é elevado à categoria de distrito, dentro do município de Macaúbas por meio da Lei Estadual nº 628, de 30 de dezembro de 1953.[8]
Por meio da Lei Estadual nº 1.647, de 22 de março de 1962, os distritos macaubenses de Botuporã e Tanque Novo são desmembrados para compor o novo município de Botuporã.[8]
Em 25 de fevereiro de 1985, por meio da Lei Estadual n.º 4.400, o distrito de Tanque Novo foi elevado à categoria de município, se desmembrando de Botuporã, sendo instalado em 1° de janeiro de 1986.[8]
O Município de Tanque Novo possui uma estrutura político-administrativa composta pelo Poder Executivo, chefiado por um Prefeito eleito por sufrágio universal, o qual é auxiliado diretamente por secretários municipais nomeados por ele, e pelo Poder Legislativo, institucionalizado pela Câmara Municipal de Tanque Novo, órgão colegiado de representação dos munícipes que é composto por 11 vereadores também eleitos por sufrágio universal.[10][11]
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Tanque Novo é exercida por meio de controle externo praticado pela Câmara Municipal de Tanque Novo com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).[13]
O TCM analisa tecnicamente a prestação de contas feita pelos entes municipais e profere o seu parecer prévio sobre elas, cabendo à Câmara Municipal o julgamento político dessas contas (a Câmara Municipal somente pode aprovar as contas reprovadas pelo TCM caso obtenha a votação de 2/3 dos vereadores), e também pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, normalmente representado por controladorias municipais, processo que é executado em obediência ao artigo 31 da Constituição Federal.[13]
O histórico de contas públicas do Município de Tanque Novo analisadas pelo TCM[14] é o seguinte:
Ano
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Prefeitura Municipal
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Câmara municipal
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Ano
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Prefeitura Municipal
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Câmara municipal
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Ano
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Prefeitura Municipal
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Câmara municipal
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1990
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Reprovada
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Não julgada
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1991
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Aprovada
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Não julgada
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1992
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Aprovada com ressalvas
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Não julgada
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1993
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada
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1994
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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1995
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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1996
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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1997
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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1998
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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1999
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2000
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada
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2001
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2002
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2003
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2004
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2005
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2006
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada
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2007
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2008
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada
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2009
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2010
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada
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2011
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2012
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada
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2013
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2014
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2015
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2016
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Reprovada
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Aprovada com ressalvas
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2017
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2018
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2019
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2020
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Aprovada com ressalvas
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Aprovada com ressalvas
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2021
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em análise
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em análise
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2022
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em análise
|
em análise
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Prefeitura Municipal
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Praça da Matriz
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Praça do Forró
Referências