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Educação Sexual em Meio Escolar
A informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde. Assim, com vista a uma vida saudável em sociedade, os jovens devem devem adquirir conhecimentos e desenvolvera atitudes e comportamentos nesta área.
A educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e os estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contratos de associação, do território nacional.
OBJETIVOS
• Contribuir para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais entre os jovens;
• Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes dos comportamento sexuais, como gravidez precoce e infeções
sexualmente transmissíveis (IST);
• Contribuir para a tomada de decisões conscientes na área da educação para a saúde - educação sexual.
LEGISLAÇÃO
• Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto [pdf]
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
• Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril [pdf]
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto
• Despacho nº 2506/2007, de 20 de Fevereiro [pdf]
Define linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.
• Despacho nº 25 995/2005, de 16 de Dezembro [pdf]
Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da
saúde.
DOCUMENTAÇÃO
• Relatório Final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual [pdf]
• A sexualidade humana - reflexão ética [pdf]
Michel Renaud reflete sobre as dimensões que compõem a sexualidade humana, propõe princípios éticos gerais e estabelece
orientações destinadas à educação para a sexualidade.
• A urgência de educar para valores [pdf]
Um contributo para a literacia social. Saber mais
• Grelha de registo dos critérios de apreciação de manuais de educação sexual [pdf]
• Sexuality Education in Europe - a reference guide to policies and practices [pdf]
Este guia, publicado no âmbito do SAFE Project, disponibiliza informação sobre educação sexual em 26 países da Europa. Saber mais
PROGRAMAS
• Mutilação Genital Feminina
O Parlamento Europeu aprovou, em plenário, uma resolução na qual são propostas estratégias e planos de ação específicos contra as
práticas de Mutilação Genital Feminina.
Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina [pdf]
III Programa de Acção para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017 [pdf]
Folheto informativo sobre Mutilação Genital Feminina [pdf]
Destina-se a mulheres, jovens, meninas e famílias em risco de MGF, ou que já tenham sido sujeitas a esta prática, bem como
às comunidades onde a MGF é praticada.
No Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, 6 de fevereiro, foram apresentados o novo folheto e cartaz.
Folheto [pdf]
Cartaz [pdf]
Eliminação da Mutilação genital feminina- Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA,UNICEF,UNIFEM,OMS
[pdf]
Annual Report 2011 for the Joint Programme on Female Genital Mutilation/Cutting
[pdf]
SÍTIOS RELACIONADOS