Parágrafo (símbolo): diferenças entre revisões

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Na tipografia, o símbolo § é utilizado para a representação gráfica do parágrafo. O símbolo corresponde a duas letras ésses (S) entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte').

Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.

Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167". Ou, ainda," Alt+Ctrl+Shift+S", encontrado em Inserir -> Símbolo -> Subconjunto Latim-1 Suplementar.

Emprego[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o uso do parágrafo é regulado, dentro da técnica de redação de leis, pela Lei Complementar nº 95 de 1998.^[1]

Nos textos legais, os parágrafos são precedidos pelo símbolo § e são seguidos de um número ordinal até o 9º. A partir do artigo 10, inclusive, usam-se números cardinais. Exemplo:

“

Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

§ 1º Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

(...)

”

— BRASIL, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.^[2].

Os parágrafos, assim como os artigos de uma lei, podem se desdobrar em incisos numerados com algarismos romanos. Exemplo:

“

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

”

— BRASIL, Constituição Federal.^[3].

Os incisos podem desdobrar-se em alíneas, que são precedidas por letras minúsculas acompanhadas de parênteses. Exemplo:

“

Extraterritorialidade

Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

I - os crimes:

a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

”

— BRASIL, Código Penall.^[4].

Um artigo ou um parágrafo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos. A palavra alínea (vem do latim a linea) e significa distanciado da linha, isto é, fora da margem em que começam as linhas do texto. As alíneas podem desdobrar-se em itens, representados por algarismos arábicos.

Referências

↑ BRASIL. «LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998»
↑ BRASIL. «Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro»
↑ BRASIL. «Constituição Federal»
↑ BRASIL. «Código Penal»

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[1] BRASIL. «LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998»

[2] BRASIL. «Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro»

[3] BRASIL. «Constituição Federal»

[4] BRASIL. «Código Penal»

[1]

[2]

[3]

[4]

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+{{mais fontes|data=setembro de 2019}}
 {{pontuação|§}}
-O símbolo para '''parágrafo'''  é  '''§''' e  equivale a dois ésses ([[S]]) entrelaçados, iniciais da expressão [[ latim| latina]] ''Signum sectionis'' (em português,   'sinal de secção' ou 'sinal de corte').
+Na [[tipografia]], o símbolo '''§''' é utilizado para a representação gráfica do '''parágrafo'''. O símbolo corresponde a duas letras ésses ([[S]]) entrelaçadas, iniciais da expressão[[ latim| latina]] ''signum sectiōnis'' (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte').
-Num [[lei|texto legal]], o parágrafo é um desdobramento  de determinado [[artigo]], podendo complementar o texto do ''[[caput]]'',  indicar exceções, etc.
+Num [[lei|texto jurídico]], o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do ''[[caput]]'', indicar exceções, etc.
-Para digitar o sinal '''§'''  no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + ="(não funciona em teclados que tem a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21. Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".
+Para digitar o sinal '''§''' no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167". Ou, ainda," Alt+Ctrl+Shift+S", encontrado em Inserir -> Símbolo -> Subconjunto Latim-1 Suplementar.
 == Emprego ==
+No Brasil, o uso do parágrafo é regulado, dentro da técnica de redação de leis, pela Lei Complementar nº 95 de 1998.<ref>{{citar web|ultimo=BRASIL|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm|titulo=LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998}}</ref>
-Nos textos legais, os '''parágrafos''' são precedido pelo símbolo § e são seguidos de um [[número ordinal]] até o 9º. A partir do artigo 10 , inclusive, usam-se números [[cardinais]].  Exemplo:
+Nos textos legais, os '''parágrafos''' são precedidos pelo símbolo § e são seguidos de um [[número ordinal]] até o 9º. A partir do artigo 10, inclusive, usam-se números [[cardinais]]. Exemplo:
-''Art. 40 . Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário... '' (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
+{{Citação2|'''Art. 1º''' Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
-''§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte...''
+'''§ 1º''' Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
-[...]
+(...)|cinza=x|personquoted=BRASIL|quotesource=[[Lei de introdução às normas do direito brasileiro|Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro]].<ref>{{citar web|ultimo=BRASIL|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm|titulo=Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro}}</ref>}}
-''§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.''
+Os '''parágrafos''', assim como os artigos de uma lei, podem se desdobrar em '''[[inciso]]s''' numerados com [[algarismos romanos]]. Exemplo:
-No Brasil, o  uso do parágrafo é regulado, dentro da técnica de redação de leis, pela Lei Complementar nº 95 de 1998.
+{{Citação2|'''TÍTULO I'''<br>
-Os '''parágrafos''', assim como os artigos de uma lei, podem se desdobrar em '''[[inciso]]s''' numerados com [[algarismos romanos]]. Exemplo:
+'''Dos Princípios Fundamentais'''
+'''Art. 1º''' A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
-''Art. 40. O servidor será aposentado:
+'''I''' - a soberania;<br>
-'''''I''' - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;<br />
+'''II''' - a cidadania;<br>
-'''''II''' - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;<br />
+'''III''' - a dignidade da pessoa humana;<br>
+'''IV''' - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<br>
-'''Incisos''' podem desdobrar-se  em '''[[alínea]]s''', que são precedidas por [[letras minúsculas]]  acompanhadas de parênteses.
+'''V''' - o pluralismo político.|cinza=x|personquoted=BRASIL|quotesource=[[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]].<ref>{{citar web|ultimo=BRASIL|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm|titulo=Constituição Federal}}</ref>}}
-Exemplo:
+Os '''incisos''' podem desdobrar-se em '''[[alínea]]s''', que são precedidas por [[letras minúsculas]] acompanhadas de parênteses.
-''Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:<br />
+Exemplo:
-''I - processar e julgar, originariamente:<br />
-'''''a)''' a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; <br />
-'''''b)''' nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;<br />
+{{Citação2|'''Extraterritorialidade'''
-Um artigo ou um parágrafo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos .  A palavra [[alínea]] (vem do latim ''a linea'') e significa distanciado da linha, isto é, fora da margem em que começam as linhas do texto. As alíneas podem desdobrar-se em itens, representados por  algarismos arábicos.<ref>[http://www.fontedosaber.com/concursos-publicos/estrutura-basica-de-um-texto-legal.html Estrutura básica de um texto legal – artigo, parágrafo, inciso, alínea]</ref>
- {{referências}}
+'''Art. 7º''' - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
+'''I''' - os crimes:<br>
+'''a)''' contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;<br>
+'''b)''' contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;<br>
+'''c)''' contra a administração pública, por quem está a seu serviço;<br>
+'''d)''' de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;|cinza=x|personquoted=BRASIL|quotesource=[[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penall]].<ref>{{citar web|ultimo=BRASIL|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm|titulo=Código Penal}}</ref>}}
+Um artigo ou um parágrafo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos. A palavra [[alínea]] (vem do latim ''a linea'') e significa distanciado da linha, isto é, fora da margem em que começam as linhas do texto. As alíneas podem desdobrar-se em itens, representados por algarismos arábicos.
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