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Blog/ Daniel Nunes

Por: » DANIEL NUNES - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

21/10/2013 16:22

Nossa nação quer estar entre as nações desenvolvidas, mas teima em se apegar a preconceitos obsoletos, a tolices conservadoras como o chavão “direitos humanos para bandidos”.

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, como na Holanda, Dinamarca, até mesmo na Espanha e na Itália, falar em Direitos Humanos é encarado como algo positivo e esperançoso. Por aqui, ainda temos que conviver com uma massiva hegemonia midiática deste perverso chavão.

Confesso que me sinto profundamente frustrado com algumas coisas que lemos, vemos e ouvimos por aí. Nem parece que estamos em um país ocidental e democrático. Basta tocar no tema Direitos Humanos e aparece alguém com o chavão: “esse pessoal dos direitos humanos...” ou “direitos humanos é coisa de bandido”, e outras pérolas do gênero. Nem se dão ao trabalho de dialogar com o assunto debatido. As soluções são sempre marcadas por uma violência impensada e irracional na nossa era, simplista e voluntariosa (delegando a algum policial linha-dura a tarefa de executar as perversidades – é claro!). Na vida real, sobra para o policial que embarca neste discurso ser processado e execrado pela comunidade.

Outra face desta realidade é que quando um familiar, amigo e conhecido é alvo de uma ação da polícia, seja uma blitz da Lei Seca, porte ilegal de armas, Lei Maria da Penha, o mesmo sujeito que antes bradava raivoso contra os “direitos desumanos” agora fala sério: “mas onde estão os direitos humanos?”.

Sugiro a todos que, antes de ostentarem preconceitos, aproveitem o imenso acervo existente na internet, no sistema OEA e ONU, para ler e se aprofundar sobre o significado dos direitos humanos, e de como são estes direitos preciosos a cada um de nós. Como foram construídos lutando com as misérias do cotidiano, contra Hitler e Mussolini, contra patrões escravocratas, policiais corruptos e déspotas.

Direito Humano é uma riqueza inesgotável que nos aproxima de uma civilização mais sadia, generosa, próspera e livre do que a ideia do preconceito nos levaria.

Entretanto, hoje, Direitos Humanos podem ser mais bem entendidos como Deveres Humanos, pois para cada direito que conquistamos antes temos um dever a cumprir e trabalhar. Queremos respeito dos nossos filhos, temos que nos dar ao respeito; Queremos menos violência, devemos evitar sermos agressivos no trânsito, por exemplo.

Quanto à efetividade dos Direitos Humanos, esta deve ser buscada pelo aprimoramento do papel do Estado, com menos corrupção, mais transparência e mais investimentos sociais e em segurança pública. Direitos e Deveres Humanos de todos e para todos.

A SOCIEDADE CIVIL E A CRISE DO IML

04/08/2013 11:20

» A crise do Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima preocupa a sociedade civil alagoana, mas ela não é nova; novidade é a tentativa de amenizar a questão. No ano passado houve greve no IML, a crise ganhou ares de drama com a determinação de exame médico legal em novos presos e o funcionamento do IML nas 24 horas do dia. A aposentadoria de oito médicos complicou o funcionamento dos serviços do IML. Atento, o governador Teotonio Vilela Filho definiu concurso para o preenchimento de 15 vagas. Em tempos desesperados soluções são desesperadoras. É nesta conjuntura que o Conseg requisitou médicos militares para o IML – a corporação dos médicos é contra. Querela de cores nitidamente políticas, onde os dirigentes da segurança pública necessitam dar respostas aos desafios, respostas rápidas e precárias – como não poderia deixar de ser. O concurso pode levar até um ano para nomear os aprovados. Estudante de direito, ouvi o professor Gerson Odilon sugerir que as pessoas têm preconceito com as peculiaridades da medicina legal – “o melhor instrumento de corte é a faca mesmo”. Outra faca, a navalha de Ockhan, ensina a afastar soluções muito complexas. Problema político se resolve negociando e negociando, de novo e de novo; a solução tem de ser encontrada e a decisão tomada. O governo do Estado e o Conseg devem sempre estar dispostos e abertos a negociar, e a corporação médica também! Ninguém é uma ilha e nem estamos em guerra para armarmos nossos espíritos. O Estado Democrático de Direito não é sinônimo de negligência e inação: a democracia convive tranquilamente com a emergência, mesmo com vertigem. A população alagoana, que pasma incrédula ante a decomposição dos corpos dos parentes, clama, brada por socorro. O preso que não pode ingressar na Casa de Custódia por falta de exame, idem. Há soluções de longo prazo (concurso, equipagem etc) e soluções emergenciais e desesperadas – possivelmente necessárias atualmente. Vizinhos do IML comentam que o cheiro de putrefação era insuportável, isto antes da mudança. Atualmente, o problema da fedentina está resolvido em grande parte. Como estudante egresso da Ufal, lembro com carinho das aulas de Medicina Legal com os professores Gerson Odilon e George Sanguinetti, e me acostumei a ver corpos boiando em piscinas de formol; eram aulas em tempo de outra crise (caso PC Farias – onde houve o despertar da sociedade civil para os problemas do IML). A sociedade vem cobrando soluções há muito tempo, planos são propostos, parece que somente agora a coisa vai mudando, com a emergência na segurança pública e as verbas federais. Haja paciência da sociedade para aguentar quase vinte anos de espera!

12/07/2013 11:56

 

Ontem presenciei uma manifestação realmente nova dos movimentos populares e sindicatos, mas não apenas destes, dos estudantes, movimentos jovens oriundos da internet, anarquistas, partidos de esquerda, manifestação do eu sozinho, entre outros. Fiquei espantado, pelo que lembro, não via uma manifestação assim há uns bons 15 anos.

Lado a lado a turma do Black Bloc, o Nó Pedrosa, a turma do Passe Livre, o PSTU, o PT, o PSOL, o MST, MTL, MLST, Pastoral da Terra, Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, Conlutas, movimentos de sem teto, cadeirantes, Partido da Causa Operária, PCB , gente apenas com um cartaz, hemos, roqueiros, sei lá mais quem.

Discurso contra o governo estadual, federal, municipal, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça. Reclamação com tanta coisa que nem lembro.

Incrível foi a reação dos setores conservadores tentando minimizar ou desmoralizar o movimento.

O dia 11 de julho de 2013 marcou um novo marco político para o chamado movimento popular, demonstrando que estes movimentos não perderam sua relevância na cena política e manda um recado aos governantes: Saudações de um novo tempo.

18/06/2013 09:44

Já participei de muitos movimentos estudantis, pela minhas contas foram mais de 18 anos, começando com a fundação do Centro Cívico da Escola Senador Rui Palmeira(PREMEM) em Arapiraca, pela UESA, pelo Diretório Acadêmico da atual UNEAL, terminando no DCE da UFAL, em minha segunda graduação. Gostava, sentia que podia mudar alguma coisa.

Confesso de fiquei surpreso com a mobilização destes jovens de hoje, mas logo me lembrei dos tempos velhos tempos e pensei: “nada mais normal”.

O movimento não tem contornos políticos definidos, vai de anarquistas até a turma da festa, mais uma vez: “nada mais normal”. Cada geração tem seu apogeu juvenil.

A juventude é a grande alheia às decisões, precisa participar. Onde estão as quadras esportivas nos núcleos do “minha casa minha vida”, onde está o apoio mais decisivo à cultura, e a aceleração dos investimentos em transporte público? “Abaixo o possível, queremos o impossível”

Nós que antes estávamos lá na frente da marcha precisamos aceitar a necessidade de mudança e aperfeiçoamento das instituições.

 

Aqui cabe uma nota sobre a nossa polícia militar do Estado de Alagoas, conversando com o chefe do CGCDHPC, Oficial Givaldo, este me informou que o tratamento da polícia alagoana aos protestos seria dentro da doutrina nova e já tradicional da PM/AL com movimentos sociais: não uso de aparatos ostensivamente repressivos e diálogo, parabéns para a PM alagoana. A tranquilidade com os protestos estão acontecendo em Maceió são um testemunho do trabalho da PM/AL.

12/06/2013 10:02

É engraçado, ninguém se lembra de cobrar deveres das pessoas, quando fazemos todos protestam. Sim, todos pensam apenas nos “meus direitos”.  Todos querem ser empresários, profissionais, servidores públicos: políticos, policiais, delegados, fiscais, promotores, juízes, bancários, embaixadores...  Nossos filhos querem iphones, tablets, laptops, mesada, dirigir aos 16 anos.

Entretanto, ninguém quer pagar o preço de todas as responsabilidades que os direitos impõem. Parece que vivemos em uma “utopia” adolescente, imaginada na geração que viveu sob a ditadura: muita liberdade e pouca responsabilidade.

Estamos agora na fase em que caímos na real. Tudo parece estar dando errado em nossos relacionamentos afetivos e coletivos, então, muitos pensam que fomos longe demais ao gozo das liberdades.

Acredito que esta visão é equivocada, penso que nos falta uma clara visualização de nossos deveres. Despojamos-nos da culpa católica sufocante e em seu lugar, no nível da temperança, nada está sendo reposto.

Debate estranho para muitas pessoas da geração que viveu sobre a égide de uma cultura autoritária, um medo guardado no fundo da alma. Medo que precisamos exorcizar.

Em 1988, com a Constituição, criamos um estado democrático de direito, com direitos e deveres, está na hora de exercitamos os deveres.

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