Bem-vindo(a) à Página dos Direitos Autorais do Ministério da Cultura!
Aqui você encontrará informações sobre o setor autoral do Estado, sobre as leis e os tratados que envolvem este tema, assim como poderá tirar dúvidas e acessar estudos e pesquisas sobre os direitos autorais.
Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos de autor e os que lhe são conexos. Eles se inserem na área que algumas correntes doutrinárias chamam de Direitos Intelectuais, embora seja mais conhecida com o nome de Propriedade Intelectual.
Leia Mais
Receba informações sobre Direitos Autorais