Com o intuito de adequar a estrutura do Ministério da Cultura às determinações da Lei nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelos cidadãos brasileiros, a ministra Ana de Hollanda e dirigentes do MinC estiveram reunidos nesta segunda-feira, 5/3, com a coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da União (CGU), Izabela Corrêa, para conhecerem e discutirem métodos de implementação das novas normas no âmbito do Ministério da Cultura.
Sancionada em novembro de 2011 pela presidenta da república Dilma Rousseff, a lei entrará em vigor a partir do dia 16 de maio e, até essa data, todos os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes, nos diferentes níveis federativos, deverão estar preparados para fornecer ao cidadão qualquer informação que seja considerada pública, sem que haja necessidade de justificativa para requerer as informações.
“Essa é uma lei muito importante e devemos todos estar atentos, temos um amplo trabalho a fazer até a data-limite”, disse a ministra Ana. A coordenadora Izabela explica que a lei amplia o conceito de transparência na administração pública, “determinando que o acesso à informação pública seja a regra e o sigilo passe a ser a exceção, devendo, para tanto, ser justificado”, afirmou.
Em um primeiro momento, todos os órgãos deverão apresentar em seus sites oficiais um link para a página de transparência. Nesta página, deverá haver informações como endereços e telefones das unidades e horário de atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Deverão ser criados os SICs – Serviço de Informação ao Cidadão. Nesses espaços, os interessados poderão requerer informações que não se encontrem disponibilizadas na página eletrônica. O prazo para respostas será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, desde que justificados.
“É muito importante nos atermos à importância desta lei, que certamente revolucionará a gestão pública em nosso país. É um tema em que a Casa Civil deposita muitos esforços e ao qual a presidenta dá total apoio e acompanha com máximo interesse, portanto, precisamos estar preparados para contribuir com esse importante processo”, disse o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz.
Ouvidoria
Nesse processo, a ouvidoria do MinC assumirá um importante papel, pois é a instância preparada para responder quais são as principais dúvidas do público externo e, portanto, auxiliar na formulação da página eletrônica com as informações mais demandadas. A ouvidora do Ministério da Cultura, Valéria Glaice Antunes, afirmou que o MinC realiza ações de transparência, mas é preciso aprofundar as ações para uma total adequação à lei.
“Não nos encontramos na estaca zero. Já realizamos a transparência ativa com a divulgação de algumas informações que são de relevância pública, mas para que possamos nos adequar à lei, precisamos avançar na atualização dessas informações em nosso site e aumentar o volume de assuntos públicos que terão que estar disponíveis. Para isso, é necessário o envolvimento de todas as secretarias, que em breve enviarão relatórios comunicando as informações públicas que deverão estar disponíveis em nosso portal”, disse a ouvidora.
(Texto: Marcos Sousa – Ascom/MinC)
(Fotos: Marina Ofugi – Ascom/MinC)
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