| 20/02/2008 - Transexual paulista tem recurso negado em caso de adoção |
|  | | Por redação | Tornou-se notório no país, o caso envolvendo recurso do Ministério Público Estadual, cujo provimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a retirada da guarda provisória de uma criança que se encontrava sob a responsabilidade de um transexual, Roberta Góes Luiz, cabeleireira e moradora de São José Rio Preto-SP, e do seu companheiro. O menor, um bebê de onze meses, desde os três, encontrava-se sob os cuidados da mãe sócio-afetiva, que zelava pelo seu bem-estar, uma vez aprovada nos testes de natureza psicológica (transdisciplinar).
Segundo a Agência Estado, o promotor Cláudio Santos de Moraes, que cuidava do processo de adoção da criança, alegou que o bebê não pode conviver com um casal "anormal" e não levaria uma vida "normal" sem a presença de um pai e de uma mãe. "Eles poderiam ter se manifestado no processo, mas não vou mudar minha posição", disse. "Estou zelando pelos interesses da criança e não dos adultos, pois esta criança tem de ter uma família convencional, ser criada por um pai e uma mãe. Imagine como ela ficará revoltada ao descobrir que foi criada por uma família anormal", afirma Cláudio.
O advogado do transexual, Dr. Rogério Vinicius dos Santos, disse que vai recorrer contra a decisão e entrou com pedido de afastamento do promotor deste processo. Ele apresentou ao juiz da Vara de Família de São José do Rio Preto um recurso chamado “exceção de suspeição”, em que a decisão de Cláudio Santos seria cancelada. O juiz Osni Assis Pereira negou o recurso por entender que não se aplica ao caso em julgamento. O magistrado também disse que os motivos alegados pela defesa da cabeleireira não tornam o promotor suspeito. A criança se encontra, atualmente, em um abrigo para menores.
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